Procon inicia “Operação Black Friday” nesta quinta-feira

O Procon-BA iniciou nesta quinta-feira (28) a “Operação Black Friday”. O objetivo da ação é verificar se fornecedores estão agindo conforme as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o tocante a descontos de produtos disponíveis durante a última sexta-feira do mês de novembro. Os consumidores terão os mesmo direitos na compra de produtos em liquidação e o Procon orienta que se o vendedor prometer desconto em determinados produtos, a oferta deve ser cumprida conforme veiculada. A assessoria do Procon informou que o CDC estabelece o prazo máximo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua constatação. Já mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, o comprador deve solicitar que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo no ato da entrega. o consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria e o prazo de desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos, internet) é de sete dias após a efetivação da compra, sem apontar qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento. Em nota, o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, ressaltou a importância de proteger o consumidor. "O Procon está verificando os preços de determinados produtos expostos à venda e monitorando se existe efetivamente uma oferta benéfica aos consumidores, e caso constate qualquer irregularidade serão adotadas as medidas punitivas cabíveis”,disse. Os consumidores que constatarem irregularidades devem enviar suas denúncias para o email: [email protected]. Matéria original: Correio 24h Procon inicia “Operação Black Friday” nesta quinta-feira