A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou a Embasa nesta quarta-feira (6), para apurar as interrupções no fornecimento de água em bairros de Salvador.
Em nota, o órgão informou que a empresa deve apresentar justificativas e informações técnicas sobre a suspensão do serviço, detalhando quais as providências adotadas para garantir o fornecimento de água aos consumidores.
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O órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) solicitou também dados sobre a metodologia utilizada para a cobrança das faturas mensais dos consumidores afetados pelo desabastecimento.
O prazo é de 10 dias para a resposta e começa a contar a partir da notificação. Ou seja, a Embasa tem até o dia 16 de dezembro para dar o retorno sobre as demandas.
Caso sejam identificadas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor poderá responder a processo administrativo e ser penalizado com pagamento de multa.
O Procon-BA salienta também que o fornecedor é responsável por viabilizar o abastecimento de água de forma alternativa para garantir os direitos dos consumidores. Esses, por sua vez, só poderão ser cobrados pelo consumo de água, através do fornecimento convencional (hidrômetro) ou emergencial (carro pipa).
Os consumidores prejudicados pelo desabastecimento devem buscar os postos de atendimento do Procon-BA para apresentar reclamações, munidos de documento de identificação, comprovante de residência e as 3 últimas faturas de cobrança do fornecedor.
As reclamações também poderão ser realizadas de forma virtual através do site do órgão.
“O fornecimento de água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, ou seja, sem interrupções", afirmou o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, segundo o qual o órgão seguirá acompanhando a situação para adotar todas as providências cabíveis, em prol da garantia dos direitos dos consumidores.
Fornecimento interrompido
Ao todo, 15 bairros da capital baiana ficaram sem fornecimento depois que aconteceu um deslizamento de terra em uma obra de encosta da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), no Alto da Bola, localizada na Federação. O serviço está sendo retomado gradativamente depois que foi concluído o reparo da tubulação que havia sido afetada.
Em nota, a concessionária informou que a operação só foi possível após a implantação da estrutura de sustentação da encosta.
Ainda segundo a Embasa, devido à instabilidade do restante do terreno, a empresa está monitorando a retomada com o "máximo de cautela" e, por isso, a regularização total do fornecimento "será mais lenta do que o habitual".
As áreas afetadas são:
- Garcia
- Federação
- Rio Vermelho
- Jardim Apipema
- Graça
- Vitória
- Engenho Velho da Federação
- Canela
- Barra
- Ondina
- Calabar
- Alto das Pombas
- Tororó
- Barris
- Centro
Enquanto a situação não é completamente normalizada, os moradores podem solicitar abastecimento alternativo por carro-pipa, pelo 0800 0555 195 e pelo site da Embasa, com prioridade para unidades de saúde. O valor referente ao consumo é incluído na conta do consumidor.
