Programa vai permitir recorrer multas online em até 48 horas

Quem precisa recorrer de uma multa de trânsito hoje não tem outra alternativa além de ir à sede da Transalvador, nos Barris – é a mesma situação para transferência de pontos na habilitação. E, por incrível que pareça, até mesmo para pintar uma parede de casa ou instalar um aparelho de ar-condicionado é necessário ter uma licença específica expedida para isso pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Toda essa burocracia nos serviços públicos da administração municipal pode estar com os dias contados. Pelo menos, essa é a proposta do Simplifica, um programa anti-burocracia lançado nesta segunda-feira (29) pela prefeitura. O programa, na verdade, faz parte de um universo maior: é um dos oito eixos que compõem o Salvador 360, também anunciado nesta segunda.

“Vocês vão perceber uma mudança de cultura pela administração. Acreditamos em uma cidade que cresça por facilidades que prefeitura pode oferecer ao cidadão, seja ele Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. No Brasil, foram criando muitos textos para que o estado fosse mais regulador e vamos na contramão. A gente quer dialogar com a modernidade e facilitar o ambiente de negócios em Salvador, para que a prefeitura seja cada vez menos um órgão que vai apresentar entraves”, afirmou o prefeito ACM Neto, durante o evento de lançamento, no Hotel Sheraton da Bahia.

Composto por 70 ações que devem ser implementadas até março do ano que vem, o Simplifica pretende solucionar o problema da burocracia em Salvador. Hoje, a cidade ocupa o 26º lugar no ranking do Índice Tempo de Processos. Por aqui, são necessários 166 dias para regularizar um imóvel e até 81 dias para abrir uma empresa.

Algumas dessas ações são justamente a possibilidade de entrar com um recurso de multa online, assim como a transferência de pontos da carteira de habilitação. Outras ações extinguem a necessidade de licença para obras como a instalação de aparelhos de ar-condicionado, pintura externa ou interna de paredes, revestimento de fachadas, recuperação de calçadas e instalação de tapumes em terrenos particulares.

De acordo com o titular da Sedur, Guilherme Bellintani, o Simplifica será implantado em três etapas: a primeira vai até março de 2017. Até o final de 2020, deve estar 100% concluído. “O foco inicial é no licenciamento de empreendimento e de abertura de empresas. Queremos assumir a liderança nacional na guerra contra a burocracia. Existem iniciativas positivas e isoladas no Brasil como Fortaleza e Florianópolis, mas nenhuma de forma tão ampla e sistematizada como Salvador”.

Com a criação do Licenciamento Simplificado, o tempo médio de licenciamento para empreendimentos de pequeno e médio porte – que podia chegar a um ano – vai ser de até 48h horas. É o caso de obras como a construção de uma única casa em um terreno ou de empreendimentos não residenciais de até 350m².

Além disso, também será lançado um alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapumes e construção de stand de vendas. Empreendimentos de grande porte, por sua vez, terão licenças expedidas em até 60 dias. Já as aberturas de empresa, que hoje demoram até 48 horas, serão feitas em até duas semanas.

O Simplifica é um dos eixos do programa Salvador 360, lançado nesta segunda-feira (29) pela prefeitura. “Temos, na soma dos oito eixos, 360 ações que serão apresentadas ações lideradas pelo município numa visão de ser algo de 360 graus. Ou seja: de visão variada, porque não adianta a gente só ficar preso ao que nos últimos anos impulsionou a economia da cidade. Tem que analisar o que não impulsionou mas pode impulsionar”, afirmou ACM Neto.

De acordo com ele, o novo programa deve estimular a economia da cidade, principalmente por meio da geração de emprego e renda. Ao todo, o investimento será de R$ 3 bilhões – que incluem operações de créditos nacionais e internacionais, recursos próprios e transferências da União.

O programa tem oito eixos de atuação: Simplifica, Negócios, Centro Histórico, Investe, Cidade Inteligente, Cidade Criativa, Cidade Sustentável e Inclusão Econômica.