O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovado nesta quarta-feira (10) à noite pela Assembleia Legislativa. As novidades foram apresentadas à imprensa e aos deputados pelo governador eleito, Rui Costa, em 1º de dezembro e começam a valer no ano que vem, depois de ser sancionado por Jaques Wagner. A nova estrutura extingue seis secretarias e cria outras três - ao todo, o Estado terá 24 pastas. A estimativa é que a reestruturação, com extinção de cargos públicos, traga economia de R$ 200 milhões. As secretarias de Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Assuntos Estratégicos (SAE) e Indústria Naval (Seinp) serão extintas. No entanto, outras três serão criadas: Infraestrutura Hídrica e Saneamento; de Desenvolvimento Rural; e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - esta será o resultado da junção entre Secretarias da Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social.
Com extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, funções passam a ser da Secretaria de Relações Institucionais. Outro órgão que será extinto é a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, que terá suas funções exercidas pela Conder e outras secretarias estaduais. As ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária passarão a ser executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que hoje pertence à Secretaria de Comunicação, voltará a ser vinculado à Secretaria de Educação. Serão readequadas a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater. Através do projeto de lei, o Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. E a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.
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| A nova estrutura extingue seis secretarias e cria outras três - ao todo, o Estado terá 24 pastas |
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