Reunião vai discutir a cobrança de cadeiras nas praias de SSA

Na próxima terça-feira (11), o Procon-BA vai promover uma reunião com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) para discutir a legalidade na cobrança do aluguel de cadeiras e sombreiras nas praias de Salvador. A reunião será realizada às 11h. O objetivo da reunião é a mediação de uma solução para esta cobrança, dentro dos parâmetros legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata vigente. O encontro terá a presença do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON), além de representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador. Veja também "Isso é um kit falência", reclama barraqueiro da Barra sobre novos equipamentos da orla “O cerne da questão é resguardar a proteção dos direitos consumeristas, sem infringir o direito à livre iniciativa dos comerciantes. A promoção deste encontro será salutar para harmonizar os interesses de todas as partes envolvidas”, disse, em nota, o superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.