Um grupo de rodoviários demitidos do extinto Consórcio Salvador Norte, fez um novo protesto em Salvador nesta terça-feira (5). Os manifestantes pedem o pagamento dos direitos trabalhistas aos ex-funcionários.
A manifestação começou no início da manhã, na região da Arena Fonte Nova. Os rodoviários andaram da Estação da Lapa até o bairro das Sete Portas e, durante o protesto, chegaram a sentar na pista, o que deixou o trânsito intenso na região.
Além dos pagamentos, os trabalhadores também cobraram a integração dos rodoviários às empresas que fazem parte do transporte público da cidade.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que não há pendências por parte da prefeitura. Além disso, afirmou que tem a expectativa de que os pagamentos sejam realizados por parte dos antigos concessionários mas, por se tratar de uma negociação entre empresas privadas, não há interferência da gestão municipal do processo.
No dia 4 de julho, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou um edital referente à alienação judicial para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo CSN, concessionária que prestava serviço de transporte público para a prefeitura. É esperado que o valor da venda garanta o pagamento das indenizações trabalhistas dos rodoviários demitidos pela empresa.
Os terrenos ficam no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, na região da Avenida Aliomar Baleeiro, em Salvador. A área total dos dois imóveis é de 12.277 m². Segundo o edital, são terrenos contíguos, que possuem diversas benfeitorias e área construída, considerados como um único bem comercial.
O edital foi publicado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do TRT. O preço mínimo foi fixado em R$13.420.000 (treze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), que corresponde a 100% do valor da avaliação.
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Entenda o impasse
O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa. Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.
Em julho de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Já no mês de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN. Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária.
Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles. Entre os diversos atos realizados pelo grupo de rodoviários demitidos, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro de 2022.
Já no começo de março do ano passado a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal "tem condições e obrigação" de pagar a rescisão dos ex-funcionários.
Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.
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Redação iBahia
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