A burocracia faz parte da maior parte dos serviços públicos no Brasil. E, graças a ela, quem quer investir em Salvador, hoje, encontra entraves: só para abrir uma empresa, por exemplo, a demora é de 81 dias. Licenças de construção demoram até um ano para sair.
Mas esse cenário está com os dias contados. Essa é a proposta do programa Salvador 360, lançado ontem pela prefeitura. Os primeiros passos para a redução da burocracia em Salvador foram dados com a criação do programa.
Dividido em oito eixos, o programa pretende possibilitar mudanças permitirão até mesmo a abertura de empresas residenciais - desde que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis com as instalações do imóvel onde funcionarão.
Ao todo, o investimento será de R$ 3 bilhões – que incluem operações de créditos nacionais e internacionais, recursos próprios e transferências da União. Além disso, em recursos privados, apenas em 2017 já estão garantidos R$ 1,7 bilhão, vindo principalmente de empresas do varejo que vão se instalar na cidade.
Primeira fase do Salvador 360 foi apresentada ontem(Foto: Divulgação/Secom Salvador)
“Temos, na soma dos oito eixos, 360 ações que serão apresentadas, ações lideradas pelo município numa visão 360 graus. Ou seja: de visão variada, porque não adianta a gente só ficar preso ao que nos últimos anos impulsionou a economia da cidade. Tem que analisar o que não impulsionou, mas pode impulsionar”, afirmou o prefeito ACM Neto (DEM), durante o lançamento, no Hotel Sheraton da Bahia.
Diferente de outros projetos, o Salvador 360 é de longo prazo – as ações devem durar até o final de 2020. “Me orgulho muito de apresentar esse plano, sobretudo no momento em que o Brasil vive. A gente quer que Salvador saia da crise antes do Brasil. A nossa cidade está fazendo a sua parte. Está lançando o desafio não apenas para a nossa administração, mas para toda cidade”, completou.
Simplifica
O Salvador 360 tem oito eixos de atuação: Simplifica, Negócios, Centro Histórico, Investe, Cidade Inteligente, Cidade Criativa, Cidade Sustentável e Inclusão Econômica. Segundo o prefeito ACM Neto, a cada 15 dias, os detalhes de um dos eixos serão anunciados.
O Simplifica, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, será dividido em três etapas: a primeira, que começa no segundo semestre, vai até março de 2018. Até o final de 2020, deve estar 100% implantado.
Ideia portuguesa
Inspirado no programa Simplex, criado pelo governo de Portugal para reduzir a lentidão dos processos, o Simplifica pretende tornar a vida dos moradores mais fácil – seja pessoa física ou jurídica. Para isso, serão implementadas 70 medidas antiburocracia.
Só para dar uma ideia, hoje, Salvador ocupa o 26º lugar no ranking do Índice Tempo de Processos. Por aqui, são necessários 166 dias para regularizar um imóvel e até 81 dias para abrir uma empresa.
Quem precisa recorrer de uma multa de trânsito hoje não tem alternativa além de ir à sede da Transalvador – é o mesmo para transferência de pontos na habilitação. Agora, será possível recorrer online, com resultado em até quatro dias, e transferir pontos em até três dias.
E até mesmo para pintar uma parede de casa ou instalar um ar-condicionado é necessário ter uma licença da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
“O foco inicial é no licenciamento de empreendimento e de abertura de empresas. Queremos assumir a liderança nacional na guerra contra a burocracia. Existem iniciativas positivas e isoladas no Brasil, como Fortaleza e Florianópolis, mas nenhuma de forma tão ampla e sistematizada como Salvador”, explica Bellintani.
O que muda
Uma das principais medidas é a implementação do Portal Simplifica, que deve ser lançado em outubro. Todos os serviços oferecidos pela Sedur poderão ser realizados através dele. O portal acaba abrangendo também outras ações, como a possibilidade de entrar com um recurso de multa online, assim como a transferência de pontos da habilitação.
Outras ações extinguem a necessidade de licença para obras como a instalação de ar-condicionado, pintura externa ou interna de paredes, revestimento de fachadas, recuperação de calçadas e instalação de tapumes em terrenos particulares.
Com a criação do Licenciamento Simplificado, o tempo médio de licenciamento para empreendimentos de pequeno e médio portes – que podia chegar a um ano – vai ser de até 48 horas. É o caso de obras como a construção de uma única casa em um terreno ou de empreendimentos não residenciais de até 350m².
Além disso, também será lançado um alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapumes e construção de estandes de vendas. Empreendimentos de grande porte, por sua vez, terão licenças expedidas em até 60 dias. Já a abertura de empresa será em até 15 dias.
Outras fases
Na segunda e na terceira fases do programa, Bellintani diz que toda a prefeitura passará a ser digital. Com a futura plataforma do Simplifica, toda a solicitação e entrega de documentação poderá ser feita pela internet e de forma integrada com os demais órgãos.
Para o prefeito ACM Neto, trata-se de uma mudança de cultura na administração: “Acreditamos em uma cidade que cresça por facilidades que a prefeitura pode oferecer ao cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica. No Brasil, foram criando muitos textos para que o estado fosse mais regulador e vamos na contramão. A gente quer dialogar com a modernidade e facilitar o ambiente de negócios, para que a prefeitura seja cada vez menos um órgão que vai apresentar entraves”.
Conheça as 70 ações do pacote anti-burocracia
1. Portal Simplifica com 100% dos serviços da Sedur online
2. Criação do espaço Simplifica Empreendedor, visando atuar de maneira consultiva para reduzir o tempo de aprovação e priorizar empreendimentos estratégicos
3. Cadastro Central Único (Cidadão e Empresa) contendo banco de dados unificado da prefeitura
4. Chamamento público para os requerentes que queiram dar continuidade à análise dos processos anteriores a 2015
5. Abertura Rápida de Empresas através da otimização de processos e interfaces em toda cadeia de abertura de empresas, em até duas semanas - Centralização na Redesim
6. Solicitação, análise e liberação dos Termos de Viabilidade de Locação (TVL) 100% online
7. Permissão para abertura de empresas residenciais, desde que as atividades sejam compatíveis com as instalações
8. Permissão para abertura de empresas em Zonas Especiais de Interesse Social
9. Permissão de abertura de unidades administrativas relacionadas a indústrias e afins em prédios comerciais
10. Compatibilização das atividades descritas no Cnae com as previstas na Louos e inserção de novas atividades
11. Classificação das atividades Cnae e Louos quanto às restrições de risco ambiental, sanitário e pânico
12. Novo Código de Obra reformulado
13. Eliminação da necessidade de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento
14. Apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilidade de emissão de alvarás
15. Revogação da Lei Municipal de Segurança, visando a transferência da análise de segurança ativa para o Corpo de Bombeiros
16. Credenciamento de empresas especializadas para retirada de entulho em até 48h
17. Alvará unificado de licença para construção contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e construção de stand de venda
18. Criação do grupo de obras dispensadas de licenciamento pela PMS
19. Dispensa de licenciamento para impermeabilização de laje - para regularização de habitações nas ZEIS
20. Dispensa de licenciamento para pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações
21. Dispensa de licenciamento para reparos na cobertura com substituição da estrutura que não implique no aumento da altura do mesmo
22. Dispensa de licenciamento para reparos gerais destinados exclusivamente à conservação, que não implique na alteração das dimensões do espaço
23. Dispensa de licenciamento para calçadas ou passeios
24. Dispensa de licenciamento para meio fio em logradouro público sem alteração de alinhamento de caixa de via
25. Dispensa de licenciamento para muro divisório em parcelamento aprovado com até 2m de altura, que não implique em obras de contenção
26. Dispensa de licenciamento para muros de alinhamento de gradil do lote ou gleba que faz limite com logradouro público
27. Dispensa de licenciamento para instalação de aparelhos de ar-condicionado
28. Dispensa de licenciamento para tapume em terreno particular
29. Dispensa de licenciamento para esquadrias externas
30. Dispensa de licenciamento para limpeza e nivelamento de terreno com movimentação de terra até 50cm de altura
31. Criação do Licenciamento Simplificado que irá permitir licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte em até 48h
32. Licenciamento simplificado para construção de uma unidade habitacional por terreno em até 48h
33. Licenciamento simplificado para construção de uma unidade destinada à Habitação de Interesse Social em até 48h
34. Licenciamento simplificado para construção de até 10 unidades habitacionais por terreno, agrupadas horizontalmente e com entradas independentes em até 48h
35. Licenciamento simplificado para construção de empreendimentos não residenciais de até 350m² de área construída computável (exceto galpões e PGT) em até 48h
36. Licenciamento simplificado para casa ou compartimento de resíduos sólidos em até 48h
37. Licenciamento simplificado para muro de contenção até 4,5m de altura que não ultrapasse os limites do lote em até 48h
38. Licenciamento simplificado para quadra esportiva descoberta e/ou piscina em até 48h
39. Licenciamento simplificado para stand de vendas não contemplado no Alvará de Construção em até 48h
40. Licenciamento simplificado para guaritas, bilheterias e passagem coberta de acesso à edificação em até 48h
41. Licenciamento simplificado para demolição total ou parcial de área construída até 1000m² em até 48h
42. Licenciamento simplificado para terraplenagem com volume inferior ou igual a 5000m³ em até 48h
43. Licenciamento Simplificado de ERB em até 48h
44. Licenciamento simplificado para muro divisório entre propriedades privadas em até 48h
45. Licenciamento simplificado para caixa d’água: até 48h
46. Licenciamento simplificado para central de ar condicionado em até 48h
47. Licenciamento simplificado para elevadores em até 48h
48. Licenciamento simplificado para mezanino em edificações não residenciais, desde que o mesmo componha o projeto original aprovado em até 48h
49. Licenciamento simplificado para tapume sobre passeio e/ou calçada em até 48h
50. Licenciamento simplificado para reformas em áreas internas de edificação de até 350m², residencial e não residencial, que não implique na modificação na estrutura, não interfira na estabilidade da construção e não altere o uso, em até 48h
51. Licenciamento simplificado para reforma para alteração de fachada em até 48h
52. Licenciamento simplificado para substituição de piso e/ou revestimento e reparos em áreas comuns de condomínios em até 48h
53. Licenciamento simplificado para substituição de telhado existente por laje em até 48h
54. Licenciamento Ágil de Empreendimentos de Grande Porte: Sistema de análise digital em até 60 dias
55. Implantação de sistema de análise de projetos de grandes empreendimentos via BIM garantindo a análise prévia de mais de 400 itens de PDDU, Louos e do Código de Obra
56. Habite-se Integrado através da unificação das análise da Sefaz e da Sedur para emissão do Habite-se, reduzindo o tempo de liberação e número de interfaces com diferentes órgãos por parte do requerente
57. Rever lista de procedimentos necessários para o habitue-se, inclusive atestado da Coelba
58. Responsabilização das empresas especializadas e responsáveis técnicos pela poda de árvores, com liberação em até 48h
59. Regulamentação da Lei Ambiental e elaboração da relação de atividades passíveis de serem licenciadas em Salvador
60. Licenciamento Ambiental Digital através de sistema de enquadramento de porte e condicionantes via internet em até 30 dias
61. Implantação da Comissão Normativa e Legislativa Urbanística
62. Revisão das regras para licenciamento de publicidade
63. Reestruturação do modelo de fiscalização através da implantação de tecnologia e programação de rota
64. Simplifica capilarizará o conceito de anti-burocracia e simplificação de processos para ao menos duas secretarias em 2018
65. Recurso de multa online através da reestruturação do modelo atual, com julgamento em até quatro dias
66. Transferência online de pontos da habilitação através da reestruturação do modelo atual da Transalvador, em até três dias
67. Desenvolvimento de diretrizes e regras objetivas para licenciamento de eventos
68. Revisão dos parâmetros para simplificação da análise de certificação do IPTU Verde
69. Transferência da gestão de controle de poluição sonora para Semop
70. Transferência do licenciamento de eventos para Semtel
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Redação iBahia
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