Ex-rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN) fizeram um protesto, nesta segunda-feira (20), na saída da Estação da Lapa, um dos principais terminais de ônibus do transporte público de Salvador. Segundo informações do g1 Bahia, os manifestantes pedem o pagamento da rescisão dos trabalhadores demitidos.
A manifestação começou por volta das 10h30. Desde então, os ônibus só chegam até a Praça João Mangabeira, que fica a cerca de 900 metros do acesso bloqueado, na região do Vale do Tororó - próximo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Barris.
Segundo a categoria, são apenas 1.118 dos 4 mil ex-funcionários da CSN receberam a rescisão. Além dos pagamentos, o grupo pede a integração dos rodoviários às empresas que fazem o transporte público da cidade.
Ainda segundo o g1, em julho do ano passado, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou um edital referente à alienação judicial para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo CSN. O valor da venda deve garantir pagamento de indenizações trabalhistas do rodoviários demitidos pela empresa.
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Após o fim da operação da CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). No entanto, outros não foram contratados, nem receberam os pagamentos que tinham direito. Em nota, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que não faz parte do movimento, mas atua para a garantia do direito dos profissionais.
O presidente da categoria, Fabio Primo, esteve em reunião no TRT-5 com representantes da CSN, para dar continuidade na conclusão do processo da venda dos imóveis e garantir os direitos dos trabalhadores. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que não há, por parte da prefeitura, pendências quanto à situação dos ex-funcionários da CSN.
O órgão afirmou que não pode interferir no pagamento da categoria, por se tratar de uma negociação entre empresas privadas. A Semob ainda afirmou que as manifestações que impedem a circulação do trânsito apenas atrapalham a rotina das pessoas e não têm interferência no processo burocrático.
Entenda o impasse
O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa. Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.
Em julho de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Já no mês de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN. Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária.
Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles. Entre os diversos atos realizados pelo grupo de rodoviários demitidos, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro de 2022.
Já no começo de março do ano passado a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal "tem condições e obrigação" de pagar a rescisão dos ex-funcionários.
Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.
