Sindicato aponta "equívocos" no edital de licitação do transporte

O Sindicato dos Rodoviários apontou "equívocos" e "omissões" no edital de licitação do sistema de transporte coletivo por meio de um documento encaminhado ao prefeito ACM Neto e ao secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia. O edital de licitação está disponível para consulta pública até o dia 30 deste mês, através do site da Secretaria de Transporte, no qual os interessados podem conhecer e dar sugestões ao aprimoramento da proposta.Segundo o sindicato, são algumas das questões abordadas no documento, assinado pelo presidente Hélio Ferreira, a ameaça ao emprego dos cobradores, pouco espaço de debate com os segmentos envolvidos da população e ausência de dispositivos que assegurem melhores condições de trabalho e saúde para a categoria rodoviária. O texto do documento, que, segundo o sindicato também foi entregue ao Ministério Público, Comissão de Transporte da Câmara Municipal e Conselho de Transporte, diz que não "contribuirá para a implementação do novo sistema caso vislumbre ameaça, ainda que velada, de fechamento de postos de trabalho". Também é dito no documento que será apoiado "incondicionalmente" políticas públicas que melhorem o sistema público de transportes, especialmente as que objetivem fixar tarifas socialmente justas, dar mais conforto aos usuários, garantir o emprego e melhores condições de trabalho e dar maior fluidez ao trânsito. É reivindicado no documento que a licitação estabeleça mudanças ergonômicas nos veículos, a ampliação de direitos trabalhistas, como o pagamento de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores que mantém contato com agentes químico e ruídos acima do permitido, o fim da dupla função (motorista/cobrador) e redução da jornada para 6 horas. O sindicato também defendeu o adiamento da licitação e apontou itens que devem ser contemplados no processo. "A implantação do futuro sistema deve ser pensada sob a ótica da inclusão social" com a ampliação do acesso ao sistema através de uma política tarifária justa, segundo o sindicato. A categoria também ressalta a preocupação com o pagamento de passivos trabalhistas que possam ser gerados pela substituição das empresas operadoras do sistema e propõe a assinatura de um protocolo em que as empresas vencedoras da licitação assumam o compromisso de absorverem os profissionais e o pagamento do passivo trabalhista das empresas que saírem do sistema.