Situação dos estacionamentos será discutida em audiência pública

Uma audiência pública foi convocada com o intuito de discutir as alterações legais no sistema de cobrança dos estacionamentos e de explicar os direitos e deveres dos consumidores e dos prestadores de serviço. O evento, convocado pelo vereador José Trindade, foi marcado para esta terça-feira (10), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, localizado na Rua Rui Barbosa. “Estamos convocando a sociedade para tirar dúvidas e entender como deve funcionar a prestação do serviço de estacionamento. Vamos abordar leis recém-sancionadas e algumas que estão em vigor há mais tempo e não são cumpridas. Queremos munir o cidadão para que ele possa cobrar o que é de direito e denunciar os estabelecimentos que estiverem infringindo as leis”, afirmou Trindade. Na audiência, estarão presentes o advogado especialista em direito do consumidor, Cândido Sá, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, e representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e da Procuradoria Geral do Município. No início do mês passado, a Justiça considerou inconstitucional a Lei Municipal de 2011 que exigia a cobrança fracionada nos estacionamentos de Salvador. Em maio deste ano, o Procon havia iniciado uma operação de fiscalização de estacionamentos privados em Salvador, baseada na lei municipal, em que 77 estacionamentos foram visitados e 82 multas foram aplicadas. Um estacionamento no Campo Grande e outro na Baixa dos Sapateiros chegaram a ser interditados.