A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) percorreu, neste final de semana (5 a 7 de agosto), diversas localidades de Salvador: Lobato, Boa Vista do Lobato, São João do Cabrito, Plataforma, Cajazeiras, Estrada do Coqueiro Grande, Fazenda Grande III, Pituba, Tubarão, Paripe, São Tomé de Paripe, Patamares, Brotas, Liberdade, Federação, Nazaré e Barra. A operação resultou em 23 autos de infração e 15 notificações. Além disso, houve a apreensão de 21 equipamentos sonoros de veículos. Os trabalhos desenvolvidos pelos técnicos da Sucom contaram com a participação de integrantes da Transalvador e o apoio de guarnições das seguintes Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs): 3ª, 13ª, 14ª e 19ª. Durante as aferições realizadas na Rua Adilson Leite, Lobato, agentes da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da Sucom (Gefip) registraram 109 decibéis emitidos pela aparelhagem sonora de um automóvel. O condutor foi autuado por descumprir a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (nº 5.354/98), que estabelece os limites de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h. A equipe fiscal também removeu a fonte eletroacústica do veículo. Em vistorias realizadas no bairro da Pituba, os fiscais notificaram o responsável por uma boate para que regularize o alvará sonoro. Na ocasião, o documento apresentado por ele estava vencido. Os prepostos emitiram ainda um auto de infração ao proprietário do estabelecimento, pois também desrespeitava o Art. 21 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5.503/99), que estabelece que a licença de funcionamento precisa ser afixada em local visível, devendo ser exibida ao agente de fiscalização sempre que exigida.
Para denunciar casos de poluição sonora, o cidadão pode ligar para o telefone (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24h.
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