Sucom interdita concessionária em São Cristóvão e emite multas

A concessionária Revemar, em São Cristóvão, foi interditada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), nesta quinta-feira (31), por descumprimento da determinação de regularizar o estabelecimento e a exibição da propaganda, emitida anteriormente. O responsável foi autuado por não ter alvará de publicidade. O responsável pelo stand da mesma concessionária que comercializava motos irregularmente na avenida Luís Viana Filho (Paralela) também teve a estrutura apreendida, foi multado por não ter a devida licença da autarquia e notificado para desativar o stand. Segundo a Sucom, ele foi informado que deve ter o alvará emitido pela superintendência. Ainda durante a vistoria, os fiscais da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) emitiram duas multas para o responsável pelo posto de combustível da bandeira BR que permitiu a venda dos veículos da concessionária no local: uma por exercer atividade com alvará vencido e outra por exibir publicidade sem licença. Uma notificação também foi emitida para que o alvará fosse solicitado junto ao órgão. De acordo com o Art. 114 do Decreto 12.642/2000, que regula a exibição de publicidades em Salvador, não é permitido “exibir anúncios: sem a devida autorização da Sucom; em desacordo com as características aprovadas; e, fora dos prazos constantes da autorização”. Matéria original do Correio Sucom interdita concessionária em São Cristóvão e emite quatro multas