A rede de supermercados Atakarejo pagará uma indenização de R$ 20 milhões ao Estado da Bahia, após o caso de racismo envolvendo a empresa, em Salvador. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19). A situação aconteceu em 2021 e acabou com a morte de tio e sobrinho, identificados como Bruno e Yan Barros.
O acordo coletivo foi homologado na segunda-feira (18), a partir de ações civis públicas. O valor será pago em 36 parcelas e empregado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), para combater o racismo estrutural.
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As ações que terminaram no acordo coletivo partiram da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) – pela Justiça comum –, da ONG Educafro e do Centro Santo Dias – ambos pela Justiça do Trabalho.
A família de Bruno e Yan não terá acesso ao valor deste acordo. Para a homologação, o supermercado pediu a presença da DPE-BA, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, outras 41 cláusulas foram acordadas. Veja algumas abaixo
Quem receberá o dinheiro?
O Fundo de Promoção do Trabalho Decente é um braço da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e foi criado há 12 anos para captar recursos que são investidos em ações para melhoria de condições de trabalho.
Grande parte dos recursos adquiridos pelo Funtrad vai para a formação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade financeira e social.
Entre as ações executadas pelo fundo estão: a criação de projeto para erradicação do trabalho infantil e o financiamento de cursos para qualificação profissional de jovens da periferia de Salvador.
No caso da indenização relativa às mortes de Bruno e Yan, os R$ 20 milhões custearão, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural, de acordo com o MP-BA.
Em nota, a rede de supermercados falou sobre o acordo e citou outras ações de combate à desigualdade. Confira o conteúdo na íntegra abaixo
"O Atakarejo informa que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensorias do Estado e União e ONGs representativas, no qual se compromete a investir em programas de combate ao racismo estrutural e ao aprimoramento de políticas e práticas para diminuir a desigualdade. Esses novos investimentos se somarão a projetos que a empresa já mantém há mais de 29 anos, como o Inklusão, focado em contribuir para a redução das desigualdades e violações de direitos de pessoas negras e indígenas, mulheres, pessoas idosas, comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros grupos sub-representados socialmente.
A história do Atakarejo é a de uma empresa alicerçada em muito trabalho, dedicação e respeito pelas pessoas, nascida com o propósito de gerar emprego e renda, reduzir o custo de vida da população Baiana e diminuir a desigualdade social."
Cláusulas acordadas pelo Atakarejo
- Nos próximos 90 dias:
Não realizar a contratação de empresa de segurança patrimonial que detenha nos quadros empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições; que mantenha entre seus empregados pessoas com condenação transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de violência física ou psíquica; que seja gerida por policiais da ativa ou que tenham sido expulsos; que contrate policiais da ativa para realização de serviço ocasional; ou que não esteja devidamente registrada e autorizada para operar;
Não proibir a filmagem das abordagens realizadas pelos trabalhadores ou colaboradores nas dependências dos estabelecimentos e/ou quando estejam, fora desses limites, exercendo atividade profissional em benefício do Atakarejo.
Manter um canal ativo de denúncias de racismo entre trabalhadores;
- Nos próximos 6 meses:
Atualizar o seu Código de Ética e Conduta para reforçar, de modo objetivo, a proibição de práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de violência física ou moral por qualquer um dos trabalhadores, bem como revisar o conteúdo de sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação;
Não poderá adotar e tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória em razão de raça, idade, orientação sexual, gênero ou deficiência envolvendo seus empregados;
- Nos próximos 12 meses:
Espelhar, no quadro de trabalhadores, a proporção racial aferida na Bahia conforme o mais recente censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Relembre o caso
Bruno e Yan Barros, de 29 e 19 anos respectivamente, foram encontrados mortos a tiros e com sinais de tortura em 26 de abril de 2021. Os corpos foram deixados dentro de um carro, na localidade da Polêmica, região periférica da capital baiana.
Inicialmente, a Polícia Civil havia afirmado que o crime teria relação com o tráfico de drogas, porém as investigações tomaram outro rumo. Tio e sobrinho foram pegos por funcionários do supermercado Atakarejo, no complexo do Nordeste de Amaralina, enquanto tentavam roubar peças de carne.
Além do crime de constrangimento ilegal, seguranças do mercado agrediram Bruno e Yan, e tentaram extorquir as duas vítimas em R$ 700 para liberá-los. Bruno chegou a mandar uma mensagem de áudio e a ligar para uma amiga, pedindo o dinheiro para “pagar as carnes”.
Na mesma ligação, o tio de Yan Barros relatou que os seguranças estavam entregando a dupla para os traficantes, o que aconteceu em seguida, segundo a polícia.
O caso ainda não foi a julgamento. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou 23 pessoas pelos seguintes crimes: homicídio qualificado, ocultação de cadáver e omissão de socorro qualificada. Entre os denunciados estão:
- O gerente-geral da loja Agnaldo Santos de Assis e os prepostos Cláudio Reis Novais e Cristiano Rebouças Simões (denunciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem possibilitar a defesa das vítimas, constrangimento ilegal e extorsão);
- Victor Juan Caetano Almeida, David de Oliveira Santos e Francisco Santos Menezes - apontados como responsáveis por entregar as vítimas aos executores (denunciados por crimes de homicídio qualificado e cárcere privado);
- Lucas dos Santos, João Paulo Souza Santos, Alex de Oliveira Santos, Janderson Luís Silva de Oliveira e Rafael Assis Amaro Nascimento - identificados como autores da execução (denunciados por homicídio qualificado);
- Michel da Silva Lins e Ellyjorge Santos Lima (denunciados por ocultação de cadáver)
