A partir desta terça-feira (1º), quem quiser trabalhar com transporte escolar em Salvador terá que se cadastrar junto à Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob). Pela manhã, o prefeito ACM Neto (DEM) assinou o decreto municipal que regulamenta a atividade e determina regras para o funcionamento do serviço. As regras passam a valer imediatamente.Hoje, mais de mil motoristas já são credenciados pela prefeitura para transportar estudantes, mas não haverá limite de cadastramentos. “O limite é atender os requisitos que são exigidos pelo regulamento de segurança e de veículos e dos condutores”, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.Sem um regulamento próprio, os transportadores escolares seguiam, por analogia, o regulamento dos taxistas. Com as novas regras, eles terão que atender a uma padronização no veículo, circular com equipamentos de GPS e fazer duas vistorias anuais no veículo, cada uma custando R$ 47. A prefeitura também irá verificar o certificado de antecedentes criminais do motorista e de eventuais auxiliares e exigirá atestado médico que comprove condições físicas e mentais para conduzir o veículo.
(Marina Silva / Arquivo CORREIO)
"Pela primeira vez, a cidade de Salvador vai ter a regulamentação do transporte escolar, uma regulamentação que, acima de tudo, vem para trazer segurança para as crianças que são transportadas diariamente em nossa cidade. A partir de agora, os condutores vão ser fiscalizados, nós vamos acompanhar o histórico de cada condutor para saber, por exemplo, se ele não tem antecedentes criminais, se ele está com a sua habilitação em dia e pode, portanto, conduzir”, disse o prefeito ACM Neto.Os veículos cadastrados terão vaga especial para estacionar próximo às escolas – demanda da categoria – e, em caso de transporte de crianças menores de sete anos, será necessária a presença de um monitor com idade igual ou mais que 18 anos. “Do público, a principal demanda era a segurança de saber que está sendo transportado por alguém que passou por uma vistoria, que agora tem leis rígidas”, disse o secretário Fábio Mota. Atividade extra
Para o prefeito ACM Neto, com a regulamentação, os condutores terão mais facilidade para conseguir financiamentos bancários destinados a renovar e até ampliar a frota de veículos. Eles também poderão complementar a renda com a autorização para que os veículos façam fretamento no período de recesso escolar.“Nós permitimos que eles possam fazer passeios, fretamentos com esses carros. É como se fosse um 13º salário que eles teriam”, disse Fábio Mota. “Vamos poder fazer fretamento no recesso escolar, que foi uma ideia muito boa, porque nós ficávamos com nossos carros dentro da garagem guardados. E hoje, com o nosso regulamento, nós vamos poder levar esse pessoal que vem fazer turismo com segurança”, disse a presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), Simone Rosas.Ela também cobrou da prefeitura que, em breve, os transportadores escolares também possam receber isenção de impostos como IPVA e ICMS, como já ocorre com os táxis.Fiscalização
A prefeitura prometeu intensificar a fiscalização e punir os motoristas que façam o transporte escolar de forma clandestina. “A prefeitura vai agir com muito rigor com relação ao transporte clandestino de crianças para as escolas e vai apreender esses veículos e, é claro, emitir a punição para esses condutores”, disse o prefeito.A presidente do Sintest, Simone Rosas, disse ter presenciado crianças sendo transportadas em porta-malas de veículos e cobrou que a fiscalização seja regular. “Hoje vamos poder cobrar da prefeitura uma fiscalização efetiva, porque antes ficava muito solto e nós ficávamos muito indignados quando vivenciávamos uma criança sendo transportada no porta-malas de um veículo. A responsabilidade passa a ser também do poder público”, disse.Como se cadastrar
De acordo com a Semob, o prazo para emissão do credenciamento é de cerca de 30 dias. Para ter o credenciamento, pessoas físicas precisar ser maiores de 21 anos, possuir nacionalidade brasileira, estar habilitado há no mínimo dois anos na categoria D, apresentar certificado de antecedentes criminais e atestado médico que comprove condições físicas e mentais para conduzir o veículo.Já no caso de pessoas jurídicas, é preciso apresentar CNPJ, comprar regularidade fiscal federal, estadual e municipal e comprovar regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A documentação deverá ser apresentada na Semob.Todos os veículos deverão conter na parte interna e de forma visível a identificação do titular da autorização e de seus auxiliares cadastrados, além do alvará de circulação, com número de autorização, placa do veículo e aviso de que é proibido fumar.
