O Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou edital referente à alienação judicial por iniciativa particular para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo Transportes Urbanos SPE (CSN). A área total dos imóveis, situados no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, em Salvador, é de 12.277m². Os terrenos estão avaliados em mais de R$ 13 milhões.
De acordo com o edital, são terrenos anexos, que possuem diversas benfeitorias e área construída, considerados como um único bem comercial. Os interessados devem apresentar suas propostas entre os dias 8 de julho e 5 de setembro desse ano.
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Conforme publicado no site dos leiloeiros oficiais, todas as propostas deverão ser enviadas através do e-mail dos leiloeiros. A mensagem deve conter, além da proposta, os dados pessoais, endereço completo e telefone para eventual contato. O edital, referente ao processo 0000366-39.2021.5.05.0034, foi assinado pela juíza Carla Fernandes Cunha.
Quem desistir da proposta já homologada, não efetuar o pagamento integral ou de qualquer parcela, sustar pagamentos ou condutas similares arcará com multa correspondente a 25% do valor total do lance.
Após o fim do prazo de apresentação das propostas, os leiloeiros deverão anexar aos autos as propostas recebidas. Em caso de duas ofertas com igualdade no valor, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.
No edital consta ainda que o imóvel será alienado no estado em que se encontra, não cabendo à Justiça do Trabalho qualquer responsabilidade quanto a consertos, encargos sociais ou encargos de transferência patrimonial, ônus estes que ficarão a cargo do adquirente.
Entenda o caso
Quando a CSN parou de operar, em março de 2021, parte dos funcionários foi admitda pelos dois consórcos que operam os ônibus de Salvador, a OTTrans e Plataforma. No entanto, outros não foram contratados e também não receberam os pagamentos que tinham direito.
A prefeitura de Salvador informou no fim do ano passado que cerca de 1,6 mil rodoviários já haviam sido admitidos pelas companhias e outros estão em cursos de requalificação profissional e treinamentos.
Em agosto do ano passado, a prefeitura realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária, após acordo judicial.
Desde então, os trabalhadores realizaram diversos protestos para que os valores sejam pagos a eles. Em um dos protestos, 42 ônibus foram danificados.
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