Votação do PDDU ainda depende de análise judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia ainda não se posicionou sobre o recurso da Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM), que tenta derrubar a liminar impedindo a votação do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Copa do Mundo de 2014. A ação foi proposta pelas promotoras do Ministério Público Estadual Rita Tourinho e Cristina Seixas e concedida em 21 de dezembro pelo juiz Gilberto Bahia, da 9ª Vara da Fazenda Pública. O projeto de lei, que visa modificar o PDDU, tem sido alvo de desentendimentos entre as bancadas governista e de oposição na Câmara de Vereadores, já que a prefeitura tem interesse em votá-lo o mais rápido possível e a oposição alega que precisa de mais tempo para analisar o projeto. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, diz que, agora, a questão se tornou um “imbróglio jurídico”. “Virou um problema para os tribunais decidirem”, afirmou o secretário, que diz acreditar que o recurso do município será acatado. “Existem discussões técnicas entre as bancadas, mas os ajustes pedidos foram feitos e se buscou cumprir o que a lei determina”, disse. Mas, para a promotora Rita Tourinho, há uma série de problemas na tramitação do PDDU. “Várias normas da lei não foram obedecidas. Por isso pedimos a suspensão”, destacou.