A votação do Projeto de Lei dos Precatórios foi suspensa pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, na tarde de segunda-feira (21). Sessão aconteceria nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. Professores da rede estadual da Bahia, que paralisaram as atividade na última quarta-feira (16), manterão a suspensão das atividades até que o projeto seja votado.
Processo foi adiado porque o governador pediu para que projeto inicial, de numeração 25.028/2023, fosse substituído por uma nova versão. A solicitação foi enviada para o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, que acatou a mudança.
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O novo projeto, de número 25.033/2023, teve sua tramitação iniciada ainda na segunda. Um pedido de regime de urgência para a PL foi apresentado pelo deputado Rosembarg Pinto (PT) e, diante disso, o projeto poderá ser votado em plenário a partir de 72h corridas.
A nova proposta apresentada pelo governo continua sem as correções dos precatórios, mas aumenta em 10% a segunda parcela a ser paga. A categoria dos professores exige que o valor pago inclua juros e correção monetária.
O projeto só poderá ser apreciado em plenário a partir da quinta-feira (24), às 19h13, quando completa o prazo exigido. Até o momento, não foi realizado nenhuma convocação de sessão extraordinária para quinta.
