12 perguntas e respostas sobre o Acordo de Paris estabelecido na COP21

Chamado de Acordo de Paris, o compromisso para evitar o aquecimento global foi adotado na capital francesa em dezembro de 2015
Imagem: Flickr/Alexandre Duret-Lutz (CC)

A Conferência do Clima das Nações Unidas foi concluída no dia 12 de dezembro com a adoção de um novo acordo climático global. O Acordo de Paris, como tem sido chamado por conta do local onde a COP21 foi realizada, contou com o amplo apoio da comunidade internacional e dos Estados-membros. Mas quais são as implicações para o futuro e o que os países terão de fazer para evitar o aumento da temperatura no mundo? Saiba mais e esclareça suas dúvidas abaixo.

Quais são os aspectos mais significativos a respeito do novo acordo?

O acordo oferece um caminho para a limitação da elevação da temperatura bem abaixo dos 2ºC, talvez até de 1,5ºC. O acordo fornece um mecanismo para aumentar o nível de ambição.

O Acordo de Paris é um acordo ambicioso, dinâmico e universal. Ele engloba todos os países e todas as emissões e é planejado para durar. Esse é um acordo monumental. Ele solidifica a cooperação internacional para as mudanças climáticas. Ele oferece um caminho adiante.

O Acordo de Paris envia um sinal poderoso para os mercados de que agora é o momento de investir na economia de baixas emissões. Ele contém uma estrutura transparente para construir confiança mútua.

Ele servirá como uma ferramenta importante na mobilização de apoio financeiro e tecnológico e na construção de capacidades para os países em desenvolvimento. E ele também ajudará a ampliar os esforços globais para combater e minimizar as perdas e os danos associados às mudanças climáticas.

Paris é um começo – nós, agora, temos que implementar o Acordo. Mas nós demos um passo gigante à frente.

A adoção do Acordo envia uma mensagem para o mundo de que os países estão falando sério a respeito do combate às mudanças climáticas. É um triunfo considerável que as 196 partes da Convenção tenham alcançado esse acordo.

Esse acordo vai realmente ajudar?

Não há dúvida de que o mundo ficará muito melhor por causa desse acordo. O acordo vai nos ajudar a caminhar rumo a um futuro mais sustentável.

O acordo é ambicioso e oferece todas as ferramentas de que nós precisamos para lidar com as mudanças climáticas, para reduzir as emissões e para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
A prova será na implementação.

O que o acordo requer que os países façam?

O acordo requer que todos os países ajam, ao mesmo tempo em que reconhece as suas circunstâncias e situações diferentes. No âmbito do Acordo, os países são responsáveis por tomarem medidas tanto para a mitigação, quanto para a adaptação.

Os países enviaram, oficialmente, suas ações climáticas nacionalmente determinadas. Eles têm a obrigação de implementar esses planos e, caso eles os implementem, isso fará retroceder a curva da elevação projetada da temperatura global.

O acordo não apenas formaliza o processo de desenvolvimento de planos nacionais, mas também oferece requisitos obrigatórios para avaliar e revisar o progresso desses planos. Esse mecanismo vai exigir que os países atualizem, continuamente, seus compromissos e vai garantir que não haja retrocesso.

Esse acordo é um chamado em alto e bom som dos governos de que eles estão prontos para implementar a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

O que acontece se um país não mantiver os seus compromissos? Haveria alguma imposição?

Os países têm toda a razão para cumprir os temos do Acordo. É do seu interesse implementar o acordo, não apenas em termos de conquistar os benefícios da ação para o clima, mas também para mostrar solidariedade global.

Não há benefício em desprezar o Acordo. Qualquer ganho a curto prazo durará pouco. Ele será, sem dúvida, ofuscado por reações negativas, por outros países, pelos mercados financeiros e, mais importante, por seus cidadãos.

O acordo não surtirá efeito até 2020. O que acontece até lá?

A implementação começa amanhã. Para começar a implementar os planos climáticos pós-2020, os países precisam mobilizar recursos – incluindo os 100 bilhões prometidos por países desenvolvidos – a fazer investimentos em uma direção de baixo carbono.

Os países concordaram, em Paris, em tomar atitudes vigorosas para promover a ação climática, elevar o financiamento e começar a implementação de seus planos climáticos. As nações terão uma oportunidade, enquanto parte de uma revisão coletiva em 2018, de atualizar esses planos.

Precisamos integrar a ação para o clima com os esforços de implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, na medida em que as ações para o clima são necessárias e vitais para o progresso da Agenda.

Esse acordo é legalmente vinculante?

O Acordo de Paris é um instrumento legal que vai guiar o processo para agirmos universalmente sobre as mudanças climáticas. É um híbrido de legalmente vinculante e provisões não vinculantes.

O Acordo consiste em um compromisso central que governa o processo internacional que vinculará as partes, apesar de haver elementos que não são parte de um acordo legalmente vinculante. Esses trechos, assim como as contribuições pretendidas nacionalmente determinadas, podem ser vinculantes na esfera nacional.

Países em desenvolvimento destacaram a necessidade de equidade e justiça. O Acordo fornece isso?

Sim. O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas está refletido nesse Acordo. Há claramente um dever de todas as partes de realizar ações para o clima, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e capacidades respectivas, em vista das diferentes circunstâncias nacionais.

Todos os países enviaram suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDC)?

186 países enviaram suas INDCs antes da Conferência de Paris e dois as encaminharam na última noite da Conferência. Isso demonstra um engajamento amplo no processo.

Como Paris pode nos levar à meta de 2ºC ou mesmo 1,5ºC?

O Acordo de Paris nos ajuda a evitar que nos fechemos em um nível de ambição que tornaria a meta bem abaixo dos improváveis 2ºC. Em 2018, os países terão uma oportunidade de revisar seu esforço coletivo em comparação aos objetivos globais, antes de formalmente encaminhar suas contribuições nacionais para o novo acordo. Esse exercício será repetido a cada cinco anos.

Nós temos um acordo e nós temos uma chance, agora, para alcançar nossa meta. Nós não podíamos dizer isso sem um acordo. O Acordo de Paris nos colocará num caminho para alcançar a meta de 2ºC ou menos. Não esperávamos deixar Paris com compromissos para alcançar esse objetivo, mas, em vez disso, com um processo que nos levará lá. E é isso que o Acordo oferece.

O fato de que 188 países, representando quase 100% das emissões globais, tenham encaminhado suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas é muito encorajador. Isso mostra que os países veem Paris como a primeira parada em um processo e estão plenamente engajados em chegar aonde precisamos chegar.

Como as mudanças climáticas e o Acordo de Paris estão associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

Um forte acordo climático, apoiado por ações concretas, vai nos ajudar a alcançar os ODS para erradicar a pobreza, construir economias mais fortes e sociedades mais seguras, mais saudáveis e mais habitáveis em todos os lugares. Dos 17 ODS, 12 envolvem diretamente a realização de ações a respeito das mudanças climáticas – além das mudanças climáticas terem seu próprio objetivo.

A Conferência de Paris contará com anúncios de novas ações para o clima que vão demonstrar o quanto a sociedade civil e o setor privado estão avançando para combater as mudanças climáticas. A Agenda de Ação Lima-Paris, que produziu centenas de novos compromissos e iniciativas, mostrou que as ações necessárias para combater as mudanças climáticas são as mesmas que as necessárias para a Agenda do Desenvolvimento Sustentável.

Por que é tão urgente que nós façamos algo agora?

O mundo foi alertado antes, mas nunca tão rapidamente e isso é devido às atividades humanas. Por exemplo, as mudanças no Ártico entre apenas seis anos atrás e agora são chocantes.

Podemos limitar o aumento da temperatura global a menos de 2ºC se nós agirmos agora. Precisamos que todos os países e todos os setores da sociedade ajam agora – é do interesse de todos.

É factível. Adotar ações para o clima agora faz sentido economicamente. Quanto mais demorarmos, mais pagaremos. Podemos promover o crescimento econômico, erradicar a extrema pobreza e melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas agindo hoje.

As perdas e danos estão suficientemente contemplados no Acordo de Paris?

As partes concordaram aqui, em Paris, com um processo para determinar quais abordagens e arranjos são necessários para melhor lidar com as necessidades dos países e comunidades que contribuíram menos, mas são os mais impactados pelas mudanças climáticas.

(Via ONU Brasil)