ANA abre novo edital para compra de esgoto tratado

Edital prevê qualidade do esgoto para pagamento às empresas contempladas.
Foto: SXC

Conhecido como o “programa de compra de esgoto tratado”, desde segunda-feira, dia 3 de junho, a Agência Nacional de Águas recebe inscrições para o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que financia empresas de saneamento que tratam efluentes. O novo edital prioriza as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu.

Podem participar empresas públicas e privadas, exceto aquelas mantidas com recursos da União; destinadas ao tratamento de esgotos e situadas nas cidades próximas aos trechos previstos no edital. É preciso ter capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio, ou seja, a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável presente na água), por dia. Todos os critérios para a participação e seleção, estão na Resolução ANA 644, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio.

Segundo a ANA, desde 2001, quando o programa foi criado, exatos 55 empreendimentos receberam financiamento. Por meio dessas ações, a agência informa que foram atendidos cerca de 6,8 milhões de brasileiros. Na compra de esgoto tratado a ANA utilizou R$257,78 milhões. Esses recursos alavancaram investimentos na ordem de R$ 959,88 milhões dos prestadores de saneamento na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos.

Os danos

O lançamento de esgotos sem tratamento nos rios, lagos e córregos é um dos principais problemas que interferem na qualidade das águas do país. De todo esgoto que escorre das casas dos brasileiros são coletados 50,6% dos esgotos domésticos urbanos e apenas 34,6% são tratados, segundo dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos – Informe 2012.

Com o financiamento, a ANA informa que incentiva a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas consideradas críticas. Cada empresa recebe investimentos para iniciar o projeto proporcionais à quantidade de habitantes a serem beneficiados.

A Biblioteca Didática de Tecnologias Ambientais da Universidade de Campinas (Unicamp) reforça que a falta de tratamento dos esgotos e condições inadequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas, além da degradação dos corpos da água. Os esgotos sem tratamento podem contaminar a água, o alimento, os utensílios domésticos, as mãos, o solo ou ser transportados por moscas, baratas, roedores, provocando infecções.