Apesar das emendas, relator do Código Florestal acredita em acordo no Congresso

Senador Luiz Henrique (ao centro) preside a comissão mista no Congresso/Foto: José Cruz/ABr

Quase 200 emendas já haviam sido apresentadas até a meia-noite de domingo, 3 de junho, à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff relacionada ao novo Código Florestal, a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.

O tema retoma a agenda do Congresso na terça-feira (5), com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria.

O fato de ser um tema de interesse de partidos da oposição e da base, além do tratamento em um ano eleitoral é um complicador a ser contornado tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator minimizou as pressões e considerou que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas não representa problemas. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, ressaltou o parlamentar à Agência Brasil.

Pontos "mais traumáticos"

Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique observou que a presidenta Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária (matas ciliares) – quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.

Ele também citou o restabelecimento de área de proteção permanente (APP) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas. “Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros”, pontuou Luiz Henrique.

De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, a matéria será apreciada, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.