[ARTIGO] Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: o elo entre o curto e o longo prazo

Por Alicia Bárcena*

No dia 25 de setembro, em Nova York, os Países-membros da Organização das Nações Unidas adotaram oficialmente a chamada Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, que constitui um marco no processo global de construção de sociedades mais igualitárias capazes de viver em harmonia com o meio ambiente.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que incluem esta Agenda substituirão os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que guiaram os esforços dos países durante os últimos 15 anos. A diferença entre ambas as agendas é importante para a América Latina e o Caribe: os ODS abordam várias dimensões da desigualdade, o principal problema de nossa região.

A Agenda 2030 engloba os três pilares do desenvolvimento sustentável e trata aspectos cruciais para a Região em termos de educação, moradia, segurança alimentar, prestação de serviços básicos, desenvolvimento urbano, proteção social e gestão de riscos de catástrofes. Engloba, também, o conceito de bens de interesse coletivo, como a proteção dos oceanos, da atmosfera e da biodiversidade.

Os novos objetivos acordados pelos países com a participação de outros atores em um processo democrático sem precedentes exigem transformações importantes, que já foram alertadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que nos últimos anos conclamou os países a realizar uma mudança estrutural em suas formas de produção e consumo – privilegiando setores mais intensivos em conhecimento e ambientalmente sustentáveis –, e a estabelecer, pactos sociais abrangentes com visão de longo prazo.

A Nova Agenda Global propõe pela primeira vez a erradicação da extrema pobreza para 2030 e considera, como historicamente tem afirmado a Cepal, que o emprego digno e de qualidade é a chave mestra para alcançar um desenvolvimento mais inclusivo. O emprego com direitos deve caminhar junto com a industrialização e a inovação tecnológica para melhorar a produtividade e a eficiência na utilização dos recursos.

Em assuntos de gênero ocorrem avanços relevantes ao propor as três dimensões da autonomia das mulheres necessárias para alcançar a plena igualdade: a autonomia econômica, política e física. Propõe-se eliminar todas as formas de violência contra a mulher, outorgar igual acesso aos recursos econômicos e reconhecer e valorizar o trabalho não remunerado. Incorpora-se, também, o enfoque de gênero nos outros ODS.

É vital para a região fortalecer a mobilização interna de recursos para implementar esta Agenda, considerando que as taxas de poupança e arrecadação de impostos são em geral baixas e que reduziu-se o acesso a fontes de financiamento externas tradicionais, como a ajuda oficial ao desenvolvimento. Nossos países, também, enfrentam o desafio de canalizar mais eficazmente os fluxos de financiamento privado, assim como de desenvolver mecanismos inovadores de financiamento.

O desenvolvimento sustentável exige uma considerável ação coletiva. Uma Agenda como a que estamos acordando hoje, exige “descolonizar” os acordos multilaterais de desenvolvimento, já que a governança global deve ser universal e inclusiva e refletir os interesses, as necessidades e os objetivos da comunidade internacional em seu conjunto. Isto é um desafio ainda maior se são considerados àqueles relacionados com a mudança climática e a assimetria da arquitetura financeira internacional.

Aproveitando as potencialidades da revolução tecnológica, a Agenda 2030 deve focar em processos participativos e transparentes, que vão do nacional para o regional e do regional ao mundial.

A Cepal se aproxima de suas primeiras sete décadas de vida dedicada, como sempre, a propor caminhos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da América Latina e do Caribe. Nesse marco, vemos os ODS como um elo entre o curto e o longo prazo. Hoje, no contexto da Agenda 2030, nossa região dispõe de novos e melhores instrumentos e de uma sólida institucionalidade para realizar um processo transformador e superar o traço mais acentuado de nossa região: a desigualdade. Tal e como destaca a Nova Agenda, nossa obrigação é não deixar ninguém para trás.

*Alicia Bárcena é secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da ONU.