[Artigo] São Paulo fracassa nas políticas climáticas

Por Fernando Beltrame*

Aprovada em 2009 pela Câmara Municipal, ainda na gestão Gilberto Kassab, as medidas previstas na Lei de Mudanças Climáticas (Lei 14.933, de 5 de junho de 2009) ainda não saíram do papel. Em vez de uma redução de 30% na emissão de gases de efeito estufa (GEE) até o fim de 2012, em relação ao valor de 2003, houve um crescimento de 7,2% na concentração destes gases na atmosfera.

No inventário de gases de efeito estufa de São Paulo, 82% das emissões são ligadas ao uso de energia, sendo que, deste percentual, 61% são emissões relacionadas ao transporte.

Resíduos sólidos respondem por 15,6% das emissões paulistas. Hoje a participação da reciclagem é de apenas 1,8% do total gerado.

No cenário Estadual, o alto volume de emissões relacionadas ao uso de energia e a baixa taxa de reciclagem não é diferente.

Desta forma, a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, considerando a importância de conhecer a emissão de GEE pelas atividades industriais, para a elaboração de planos e programas de mitigação, instituiu em agosto de 2012 (Decisão de Diretoria 254/2012/V) a obrigatoriedade da realização do inventário de emissões de GEE para indústrias de diversos setores e todos as instalações com consumo de combustível fóssil que emitam quantidade superior a 20.000 t/ano de CO₂ equivalente.

A Cetesb prorrogou até 31 de agosto de 2014, o prazo para que as empresas listadas no artigo 3º da citada Decisão de Diretoria 254/2012/V/I encaminhem, via eletrônica, ao órgão, o respectivo inventário de emissões de GEE.

Independente da obrigatoriedade legal, a elaboração do inventário de gases de emissões de Gases e Efeito Estufa (GEE) é o primeiro passo para que uma instituição ou empresa possa avaliar como as suas atividades impactam o meio ambiente e identificar estratégias para contribuir para o combate às mudanças climáticas.

Conhecendo o perfil das emissões, qualquer organização pode dar o passo seguinte: estabelecer estratégias, planos e metas para redução e gestão das emissões de gases de efeito estufa, engajando-se na solução desse enorme desafio para a sustentabilidade global.

Principais Benefícios da realização do Inventário de Gases de Efeito Estufa:

•Identificar e priorizar ações para reduzir seu impacto ambiental

•Orientar políticas da organização para mudanças climáticas

•Subsídio para indicadores de performance

•Avaliar potenciais projetos de crédito carbono

•Traçar e alcançar metas de responsabilidade ambiental

•Preparar-se para futuras políticas de emissões de GEE

•Rotulagem ambiental

*Presidente da Eccaplan, responsável por Programas de Gestão de Resíduos, Quantificação e Compensação de Gases de Efeito Estufa.