Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado

O presidente da Câmara, Marco Maia, durante reunião de líderes partidários para discutir a pauta de votação da Casa. À esquerda, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, 18 de setembro, o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica. Todos os destaques, que poderiam introduzir alterações no texto original aprovado em comissão especial, foram rejeitados.

Com a aprovação da MP pela Câmara, o Senado convocou novo esforço concentrado para votar a matéria nos dias 25 e 26 de setembro - caso os senadores também a aprovem, o texto seguirá para à sanção presidencial. O governo corre para concluir a aprovação da MP porque ela perde a validade no dia 8 de outubro.

Editada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, a MP tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação.

Para viabilizar a votação, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que ceder e não se opor à versão aprovada na comissão especial que analisou a MP. A versão aprovada pela comissão especial beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Sem consenso

O deputado Sarney Filho (PV-MA) chegou a apresentar um destaque que retomava o texto original da MP editada por Dilma, mas ele foi solenemente rejeitado. "Entendemos que essa é a pior proposta já produzida por essa Casa. A presidenta já disse que não aceita esse texto e, para cumprir com suas promessas de campanha, ela será obrigada a vetar. Vamos entrar com a campanha Veta Dilma2 – a missão”, adiantou o parlamentar.

Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura, afirmou ao G1 que a maioria dos ruralistas já aceita a possibilidade de Dilma vetar o artigo que reduziu a taxa de reflorestamento de médios produtores. Antes, a bancada ruralista condicionava a votação do Código Florestal a uma garantia de que a presidenta não vetaria a flexibilização para propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais.

"É melhor alguma coisa razoavelmente equilibrada e debater os problemas da nova lei à medida que forem surgindo. Deixar a presidenta vetar, dois ou três itens. Se não votar, é ruim para os agricultores em parte e ruim para os ambientalistas", ressaltou Stephanes.

Duras críticas

A organização não-governamental Greenpeace fez duras críticas a aprovação da MP na Câmara. "Novamente presenciou-se um governo fraco e omisso, que lavou as mãos e não deu chance à proteção florestal. Na figura do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto cedeu mais uma vez à pressão ruralista e foi co-autor da manobra que conseguiu aprovar a Medida Provisória da maneira que veio da Comissão Especial, plenamente modificada – e fortemente piorada – pelos parlamentares", acusa o texto no site da ONG.

Ivan Valente (PSOL-SP) foi enfático: “Essa aprovação é uma desgraça para a biodiversidade brasileira, Dilma deveria ter vetado integralmente todo o projeto, evitando essa anistia aos desmatadores, que agora não querem recuperar as áreas desflorestadas. Essa emenda é a própria farra do boi”.