Cerca de 70% dos municípios devem deixar de concluir planos de saneamento básico

Ruas da Estrutural, a dez quilômetros do centro de Brasília. Bairro popular não tem coleta de esgoto
Foto: Valter Campanato/ABr

A falta de saneamento básico gera um custo muito alto para a saúde pública, com mortalidade, poluição e doenças infantis. No Brasil, apenas 38% do esgoto são tratados, segundo dados do último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011). E a situação parece longe de melhorar, porque apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007.

Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano. As estimativas são do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. "Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos", afirmou à Agência Brasil o secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Situação "inconcebível"

Para ele, é inconcebível um município "não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico". "O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem".

A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34% concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”, adiantou Alceu Galvão, coordenador de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa da Abar.

Maiores entraves

Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. "Os municípios não têm equipe técnica qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os municípios não têm recursos para pagar", observou Galvão.

Segundo ele, a expectativa é que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato, buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”, acrescentou.

Municípios em crise

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou que as prefeituras estão em crise e não têm verba orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar”, projetou. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano."