Cidade do México promulga nova lei de mobilidade urbana

A lei vai proteger o direito dos cidadãos ao transporte público de qualidade e a partir do momento que existir uma comunicação entre os operadores de metrô, ônibus e BRT
Foto: Mariana Gil/ EMBARQ Brasil

A Cidade do México, com mais de 20 milhões de habitantes, traçou metas para superar os desafios do caos urbano e tem investido em políticas de mobilidade sustentável na última década.

A cidade tem alcançado progressos consideráveis como, por exemplo:

• restrição do uso de carros particulares (Programa Hoy no Circula);
• expansão das linhas do metrô;
• adesão ao sistema BRT (com o apoio da Embarq México em parceria com o governo, criou-se um corredor de transito rápido em uma avenida que atravessa a cidade, com esse sistema as emissões foram reduzidas, a mobilidade melhorou e os tempos de viagem foram reduzidos);
• implantação do sistema de aluguel de bicicletas, dos corredores de emissões zero (corredores de trólebus com um comprimento de 203,64 km com conexão com o programa de bicicletas, sendo que a frota de veículos é de 290 trólebus, que operam em um ritmo médio de 4 minutos) e das vias pedonais.

Embora estas medidas tenham melhorado as opções de mobilidade sustentável e da qualidade do ar na cidade, ainda não são suficientes para cumprir as metas propostas. Por isso, em 14 julho de 2014, foi promulgada uma nova lei de mobilidade para a Cidade do México. Esta lei representa uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida e ampliar as oportunidades para os moradores da cidade. A Lei é focada no ser humano e com isso a Cidade do México esta próxima de se tornar líder na política de mobilidade urbana.

Para começar, a legislação altera a nomenclatura do Ministério dos Transportes e Rodovias (Setravi), para Departamento de Mobilidade. Este Departamento vai emitir uma nova regulamentação do tráfego nos próximos 180 dias, a fim de promover uma nova cultura de segurança rodoviária e de convivência.

A ordem de prioridade estabelecida pela lei é: pedestres, ciclistas, usuários de transporte público, prestadores de transportes públicos, prestadores de serviços de transporte de mercadorias e usuários de transporte privado. Essa hierarquia prioriza os pedestres desde o planejamento até a dotação orçamentária.

Ou seja, políticas para pedestres como a promoção das ruas pedonais, com segurança e infraestrutura, além da ampliação no programa de bicicletas forem avaliadas, terão prioridades na distribuição de recursos e no desenvolvimento de políticas públicas.

A lei cria um Conselho Consultivo de Transportes e Segurança Rodoviária, para "estimular a participação dos cidadãos no desenvolvimento, concepção e avaliação de atividades nesta área”.

Para promover a utilização das bicicletas esta lei prevê a articulação de um Sistema Único de Transporte, tanto de bicicleta quanto de serviços.

Outra mudança importante é a consolidação de um órgão regulador para os diversos tipos de transporte de massa, para que ocorra uma maior coesão aos sistemas de transporte na cidade. Este órgão deve estar instalado e funcionando a partir de janeiro de 2015.

Dessa forma, a lei vai proteger o direito dos cidadãos ao transporte público de qualidade e a partir do momento que existir uma comunicação entre os operadores de metrô, ônibus e BRT, a transferência dos usuários portadores de necessidades especiais será facilitada para que cheguem ao seu destino, ou seja, o transporte público se tornará mais eficiente, seguro e inclusivo.

O órgão regulador também vai estabelecer e fazer cumprir normas de qualidade, segurança e pontualidade dos serviços de transporte.

Por fim, a lei coloca ênfase na capacidade de resistência a eventos climáticos extremos, sustentando que o sistema de mobilidade deve ser capaz de responder de forma rápida, eficiente e com pouco ou nenhum custo para o cidadão em caso de uma interrupção.

Nos últimos anos, as alterações climáticas têm aumentado o risco de inundações e deslizamentos de terra na Cidade do México, ameaçando danos à infraestrutura, prejudicando a vida dos moradores, e causando perdas econômicas. Um sistema de mobilidade mais resistente vai ajudar a Cidade do México responder a estes desafios, enfatizando os transportes públicos e não motorizados. Também irá reduzir a sua contribuição para as alterações climáticas através da redução de gases de efeito estufa (GEE).

Transporte Sustentável

A Cidade do México foi a vencedora do Prêmio 2013 de Transporte Sustentável, pelo Institute for Transportation & Development Policy (ITDP). O prêmio é destinado a mostrar paisagens urbanas mais habitáveis e, em última análise, um futuro urbano mais sustentável.

O Rio de Janeiro foi o vice-campeão deste prêmio e foi selecionado devido à expansão do seu programa de compartilhamento de bicicletas, bem como pioneiro na primeira linha do seu sistema de BRT.

(Por Ariela Bank Setti, da Rede Nossa São Paulo)