Código Florestal deve ser votado mesmo sem acordo, projeta Chinaglia

Arlindo Chinaglia acredita que a votação será realizada nesta terça-feira (24)/Foto: Valter Campanato/ABr

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na segunda-feira, 23 de abril, que a votação do Código Florestal prevista para esta terça-feira (24), no plenário da Casa, deverá ocorrer mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado. "Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como veio do Senado", projetou Chinaglia.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve convocar uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação. De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas as lideranças dos partidos ainda têm algumas horas para ouvir os deputados sobre possíveis mudanças no texto.

"Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças", adiantou Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias.

O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros (m) de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura.