Consumo sustentável é tema de congresso do Ministério Público

Logística reversa de eletroeletrônicos será obrigatória a partir de 2014
Foto: Paulo de Araújo/MMA

Por Ministério do Meio Ambiente

Juristas de todo país e autoridades ligadas à área de consumo e meio ambiente estão reunidos no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Belém, para debater o tema consumo sustentável. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, participa na sexta-feira, 23 de agosto, do painel Consumo e Meio Ambiente, quando abordará o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).

O evento é coordenado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o MP do Pará, Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos. O congresso debate assuntos atuais ligados às questões do pós-consumo, tais como logística reversa, ações civis públicas de consumo, bancos e relação de consumo, evolução da defesa do consumidor, fraudes financeiras, consumo na sociedade atual, desafios do Ministério Público e do Poder Judiciário, direito do consumidor e alimentos saudáveis, e consumo sustentável e/ou sustentabilidade.

O Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), tema que será apresentando pela secretária Mariana Meirelles, foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2011, com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.

A iniciativa está de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh, que foi criado para dar aplicabilidade ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis e promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo no mundo.

Logística reversa

Outra ação que envolve o tema é a logística reversa, que consiste no caminho de volta que o produto percorre após ser vendido e consumido. Essa iniciativa permite a coleta do que foi consumido e sua restituição ao setor empresarial para reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros ciclos. O assunto está inserido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A logística reversa, em fase de negociação entre o governo a iniciativa privada, pela lei em vigor é obrigatória para as cadeias de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; produtos eletrônicos; embalagens em geral; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e pneus.