Embora os valores não tenham sido os ideais, COP-11 fechou acordos importantes na Índia. Foto: Divulgação
Não foi o "acordo dos sonhos", mas levando-se em conta o contexto de crise financeira mundial, a conclusão da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) na madrugada de sábado, 20 de outubro, em Hyderabad (Índia), pode ser considerada positiva. Houve o compromisso de os países desenvolvidos duplicarem (em relação ao período 2006-2010) a ajuda financeira às nações em desenvolvimento, até 2015, para ações em prol da biodiversidade.
Também ficou acertada a manutenção desse nível financeiro, ao menos, até 2020. Os países emergentes ficaram de fora das obrigações financeiras, mas o texto encorajou que todos, pobres e ricos, aumentem seus investimentos para conter a perda de biodiversidade - principal objetivo das chamadas metas de Aichi - 20 compromissos acordados por esses mesmos países há dois anos na COP-10, em Nagoya (Japão).
O aumento de investimento definido agora visa justamente a auxiliar as nações no cumprimento dessas metas até 2020. Entre elas está, por exemplo, a criação de áreas protegidas em 17% das áreas terrestres do mundo e em 10% das marinhas. "Houve uma manutenção do compromisso desses países de continuar investindo em biodiversidade e isso é bem animador", destacou ao Estadão o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e chefe da delegação brasileira no evento, Francisco Gaetani.
Houve o compromisso de os países desenvolvidos duplicarem (em relação ao período 2006-2010) a ajuda financeira às nações em desenvolvimento, até 2015, para ações em prol da biodiversidade.
Na prática isso significa que a União Europeia, por exemplo, vai investir 3 bilhões adicionais ao que já gasta com biodiversidade pelos próximos anos.
Bem aquém
Contudo, apesar de comemorado pelas governos presentes, o valor está bem aquém de cálculos feitos pela própria CDB, que chegou a estimar em US$ 600 bilhões o custo só para cumprir a meta das áreas protegidas. Estudo divulgado na revista Science, na segunda semana de outubro, prevê que para cumprir tal objetivo e a redução do risco de extinção de todas as espécies ameaçadas seriam necessários US$ 81 bilhões por ano.
Para Gaetani, esses números podem representar o que é necessário, mas não reflete o que os países podem doar. "De todo modo, haverá uma revisão em 2015 desses valores e a expectativa é que aumente mais."
A Conferência reconheceu a importância das áreas protegidas a fim de atingir várias das Metas de Aichi.
Foto: /ptziper!
Além disso, a expectativa é que também haja investimento de setores privados, bancos de financiamento, governos locais, além de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável. O Banco Mundial, na quinta-feira (18), divulgou um estudo mostrando que abordagens nesse sentido podem ser mais eficazes. Um exemplo é o Estado do Acre, que reduziu em 70% as taxas de desmatamento e aumentou o PIB em 44% entre 2003 e 2008 como resultado da diminuição do corte ilegal de árvores.
Principais acordos da COP-11
Mobilização de recursos - Os fluxos internacionais de recursos destinados à biodiversidade irão duplicar até 2015 e, pelo menos, manter este nível até 2020. Em 2015, no mínimo 75% dos países participantes devem ter incluído a biodiversidade em seus planos de desenvolvimento e prioridades nacionais, e devem ter adotado medidas para melhorar o financiamento para a conservação e restauração da biodiversidade.
Gênero - O documento final incentiva os países a continuarem a financiar atividades que promovam a igualdade entre homens e mulheres em iniciativas para proteger e restaurar a biodiversidade.
Áreas Protegidas - A Conferência reconheceu a importância das áreas protegidas a fim de atingir várias das Metas de Aichi, incluindo meta 11, que prevê limites mínimos de áreas protegidas - terrestres e marítimas - a cada país até 2020. A criação de áreas protegidas vai ajudar metas adicionais, tais como a recuperação das unidades populacionais de peixes, espécies ameaçadas e recuperação de áreas degradadas.
Dentro deste tema, a conferência reconheceu também que terra habitada por comunidades indígenas ou tradicionais podem ser reconhecidas como áreas que contribuem para a conservação da diversidade biológica. Trabalhando dentro dos limites de sua legislação nacional, os países vão buscar o consentimento dessas populações para esse reconhecimento.
Business – O documento final da Convenção convidou as empresas a melhorarem suas considerações de biodiversidade e serviços ecossistêmicos em suas atividades de negócios. Estas considerações são baseadas, entre outras iniciativas, nas recomendações do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB). Os países também foram incentivados a incorporar a metodologia e os resultados do TEEB nacional. O Brasil já começou a implementar a iniciativa TEEB - um esforço conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Finanças e outras instituições.
Águas marinhas - A Conferência vai enviar informações sobre as Áreas ecológica ou biologicamente significativas (EBSAS, sigla em inglês) para as autoridades nacionais competentes e das Nações Unidas. A informação destina-se a apoiar a adoção de medidas de conservação adequadas pelas autoridades competentes. Cada país tem soberania sobre as EBSAS localizadas em águas nacionais e o direito de decidir sobre a implementação de iniciativas de conservação nessas áreas.
Água Marinha/Pesca - A Convenção chamou a atenção para que os países implementem medidas para minimizar os impactos das atividades de pesca na biodiversidade marinha.
Clima - A Conferência manteve uma moratória sobre as experiências de geoengenharia relacionadas às mudanças climáticas, particularmente a fertilização dos oceanos. A decisão da convenção exige que essas experiências sejam restritas às águas territoriais e devem ser feitas em pequena escala.
A Conferência deu um parecer técnico sobre a aplicação de aspectos relacionados com a biodiversidade das salvaguardas adotadas nos Acordos de Cancún no contexto da Convenção do Clima (UNFCCC). A decisão reconhece a contribuição de atividades de REDD + com a biodiversidade, mantendo a coerência entre ambas as convenções.
Frequência de Convenções - Foi decidido que a Convenção sobre a Diversidade Biológica continuará a ser realizada a cada dois anos. Este quadro será mantido até 2020, quando haverá nova análise sobre a frequência das reuniões.
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