Divulgação do documento "O Futuro que Queremos" marca encerramento da Rio+20

Governo brasileiro e ONU consideraram a cúpula como um marco para o desenvolvimento sustentável/Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A apresentação do documento O Futuro que Queremos no Riocentro, Zona Oeste do Rio de Janeiro, marcou o encerramento oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) na sexta-feira, 22 de junho, depois de nove dias de evento (que incluem os dois dias da Cúpula de Alto Nível), quando mais de 45.000 pessoas e 190 chefes de Estado e governo estiveram na capital fluminense, no intuito de discutirem a inserção da sustentabilidade no planeta, aliada à erradicação da pobreza.

Ao longo da Rio+20 foram feitos cerca de 700 compromissos voluntários, segundo informou a porta-voz da conferência, Pragati Pascale. As promessas de ações e metas voltadas para o desenvolvimento sustentável somam um montante de US$ 513 bilhões, conforme balanço apresentado pela ONU. Segundo ela, mais de 50 milhões de pessoas acessaram o site da conferência. Somente no twitter em inglês, a hashtag Rio+20 apareceu mais de 1 bilhão de vezes e a plataforma brasileira sobre o evento teve mais de 1 milhão de acessos.

O texto final ratifica que os temas polêmicos e sem consenso ficarão para uma próxima cúpula, provavelmente a 18ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-18), que será realizada ao final de 2012, no Catar. Os aspectos sociais são destacados e ressaltam o esforço conjunto para a erradicação da pobreza, a melhoria na qualidade de vida e o homem no centro das preocupações.

Sociedade civil organizada realizou um série de protestos na Rio+20/Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Composto por 49 páginas, uma a menos em relação à versão anterior (inicialmente chegou a ter 200 páginas), o documento está dividido em seis capítulos e 283 itens. Os capítulos mais relevantes são os que tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos). Porém, para os movimentos sociais, faltou ousadia por parte das autoridades na exigência de definições claras sobre responsabilidades específicas, repasses financeiros, discriminação de prazos para a adoção de medidas e a ampliação de poderes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Resultado final dividiu opiniões

“Queremos um modelo econômico diferente, um futuro sustentável e isso não aconteceu aqui. Nosso sentimento é de profunda tristeza e frustração. As pessoas sem emprego no mundo, por exemplo, não têm nenhuma garantia de melhora, de que os líderes globais vão trabalhar por soluções”, criticou Sharan Burrow, secretária-geral da International Trade Union Confederation, instituição que representa 175 milhões de trabalhadores de mais de 150 países.

Quem discorda da ativista é o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Na concepção dele, o documento final resulta na ideia de que a agenda de desenvolvimento sustentável pode solidamente construir uma visão e um legado positivo. De acordo com o líder das Nações Unidas, apesar de abrangente, o relatório final é ambicioso em colocar todos no caminho da sustentabilidade. "O documento final da Rio+20 fornece uma base sólida para promoção do desenvolvimento sustentável", apontou.

Brasil foi chefiado na cúpula de alto nível pela presidenta Dilma Rousseff/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Na mesma linha, o chefe da delegação do Brasil na Rio+20, embaixador André Corrêa do Lago, reiterou que o saldo da conferência é positivo. “O principal saldo foi fazer com que o desenvolvimento sustentável se transforme em paradigma em todos seus aspectos - social, ambiental e econômico”.

O EcoD listou para você as principais conquistas da Rio+20:

• Engajamento da Sociedade Civil - Simbolizada pela realização da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 (começou no dia 13 e segue até sábado, 23 de junho), a participação da sociedade civil global pode ser considerada um verdadeiro sucesso. Cerca de 80 mil pessoas de mais de 100 países, entre indígenas, religiosos, representantes de sindicatos, dos movimentos das mulheres e cidadãos independentes bradaram contra a inércia dos tomadores de decisão, principalmente em protestos como a Marcha dos Povos. Eles chegaram a se reunir com Ban Ki-moon na sexta-feira (22), quando entregaram um documento ao secretário-geral da ONU com suas reivindicações.
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - As metas a serem perseguidas pelos países para avançar ambiental, política e socialmente, eram uma das grandes cartadas para a Rio+20. Os objetivos não foram definidos, mas ao menos o processo de elaboração foi anunciado. As metas deverão estar prontas até 2013, no intuito de entrarem em vigor em 2015, quando termina o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Dessa forma, os governos teriam até 2018 para cumprirem os ODS.
• Índice de Riqueza Inclusiva (IRI) - A Rio+20 também marcou o lançamento de um novo indicador mundial, que vai além do PIB (Produto Interno Bruto) e do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Estamos falando do Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), cujo objetivo é incentivar a sustentabilidade dos governos, ao aplicar informações referentes ao capital humano, natural e manufaturado de 20 países, que juntos representam quase três quartos do PIB mundial e 56% da população do planeta. O relatório será produzido a cada dois anos. O Brasil ocupa a quinta melhor posição.
• Fórum da ONU para o desenvolvimento sustentável - Ficou acertada a criação de um fórum de alto nível sobre desenvolvimento sustentável no âmbito da ONU. A expectativa é de que o tema será tratado com maior relevância e comprometimento. Hoje ele é abordado na Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, criada a partir de uma demanda da Rio-92, mas de forma considerada insuficiente.
• Fortalecimento do Pnuma - O texto prevê fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), mas não especifica exatamente como. O assunto deve ser resolvido na Assembleia Geral da ONU em setembro. A expectativa de alguns países e de boa parte dos movimentos sociais, contudo, era a de que o órgão fosse transformado em agência com poder de decisão (o Pnuma só tem status consultivo), a exemplo do que ocorre com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Redução das emissões de gases das grandes cidades - Os prefeitos das 59 maiores cidades do mundo se comprometeram na terça-feira, 19 de junho, a reduzir em até 248 milhões de toneladas as emissões de gases do efeito estufa até 2020, durante reunião do C-40 (Large Cities Climate Leadership Group), encontro anual dos gestores das grandes metrópoles mundiais, realizada paralelamente à Rio+20.
• Investimentos do setor privado - Grandes multinacionais firmaram na segunda-feira, 18 de junho, 24 compromissos em prol do capital natural. Juntas, elas representam mais de 500 bilhões de dólares em negócios. Já as empresas brasileiras que integram o Pacto Global das Nações Unidas anunciaram dez metas relacionadas à Economia Verde. Mais de 220 companhias aderiram ao documento. Os oito maiores bancos de desenvolvimento multilateral do mundo prometeram investir US$ 175 bilhões em transportes que emitem menos carbono do que os convencionais. O anúncio foi feito na quarta-feira, 20 de junho.
• Proteção aos oceanos - O texto adota um novo instrumento internacional sob a Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar (Unclos) para uso sustentável da biodiversidade e conservação em alto mar. Era uma das áreas em que se esperava mais avanço nas negociações, porque as águas internacionais carecem de regulamentação entre os países.
• Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas (CBDR) - O princípio oficializa que se espera dos países ricos maior empenho financeiro para implementação de ações, pelo fato de virem degradando o ambiente há mais tempo e de forma mais intensa.
• Plano de Produção e Consumo Sustentáveis - A meta é que os países atinjam a sustentabilidade nessas duas áreas por meio da adoção de um plano de dez anos para mudar o comportamento das populações. Contudo, não ficou claro como tamanho objetivo será realizado na prática.
• Empoderamento da mulher - Traz a ideia chave das mulheres como força motriz do desenvolvimento sustentável e tem parágrafos específicos sobre o tema.
• Erradicação da pobreza - O texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
• Leia o documento O Futuro que Queremos (em espanhol);
• Relembre a cobertura completa que o EcoD fez sobre a Rio+20