Documento final da Rio+20 é aprovado e segue agora para chefes de Estado

As delegações dos 193 países que participam da Rio+20 revisavam o documento final da conferência, na manhã de terça-feira (19). O texto foi distribuído pelo governo brasileiro a cada delegação para que pudesse decidir sobre eventuais modificações/Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Um texto composto por 49 páginas e 283 parágrafos resultantes de muita negociação. Assim é o documento final da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) aprovado por delegados dos 193 países signatários da ONU na terça-feira, 19 de junho, e que segue para as mãos dos chefes de Estado e governo a partir de quarta-feira (20).

Segundo explicação do negociador-chefe brasileiro, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, nenhum ponto do documento possui a marcação ad ref (provisoriamente aprovado), o que dá um indicativo de que os chefes de Estado aprovarão o texto produzido pelos negociadores dos países até a sexta-feira (22), quando termina a Rio+20.

De acordo com a organização da conferência, o encontro foi realizado no Riocentro em uma sala lotada, com diversos diplomatas acompanhando em pé a votação - 850 delegados assistiram à sessão.

"Os países estão revelando suas posições, grandes grupos [de países] já aprovaram o documento como está, como Estados Unidos, União Europeia e o G77+China. Ao aceitar o documento, o país tem o direito de dizer em que ponto ele ficou decepcionado. Todo mundo está infeliz, mas isso é um bom sinal”, afirmou o porta-voz do secretariado da ONU na conferência, Nikhil Chandavarkar.

Delegados de todo o mundo participaram da apreciação da revisão do texto, na manhã de terça-feira (19), no Riocentro/Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O governo brasileiro considerou a aprovação "uma vitória". Opinião semelhante teve o secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, que enfatizou a questão do consenso entre os países. "É um compromisso muito aceitável para a sustentabilidade", completou o ministro alemão do Meio Ambiente Peter Altmaier. No entanto, os Estados Unidos e outras nações também teceram comentários críticos em alguns pontos, segundo o porta-voz da ONU, que não revelou detalhes.

Críticas ao conteúdo

A ONG ambientalista WWF-Brasil criticou o teor do documento apresentado na manhã de terça-feira (19) e aprovado horas depois. "Está claro que os diplomatas estão fracassando nas negociações, pois estão priorizando interesses nacionais em detrimento de acordos que beneficiem todo o planeta", afirmou a organização, que ergueu seu balão de 30 metros de altura em local próximo ao RioCentro, a fim de pedir seriedade aos negociadores.

"Não há sentido falar em interesses nacionais sem um planeta saudável. Por isso, esperamos que os chefes e ministros de Estado salvem a Rio+20 nos próximos três dias. Nossos governantes não foram eleitos nem são pagos para fugirem de suas obrigações", ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil.

Os principais pontos do documento são:

• O estabelecimento de um fórum universal intergovernamental, de alto nível político, construído sob a força, experiência, recursos e modalidades de participação inclusivas da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, e subsequentemente substituindo a Comissão;
• Fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em vez de criação de uma agência com maior status (poder de decisão), como a Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Os países ricos e os em desenvolvimento possuem responsabilidades comuns, porém diferenciadas. “Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais para o desenvolvimento sustentável”;
• Criação de um processo intergovernamental, sob a tutela da Assembleia Geral da ONU, para avaliar as necessidades financeiras de cada país e a eficácia de seus instrumentos, para preparar uma estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável;
• A erradicação da pobreza é o maior desafio global do planeta hoje. O texto anterior incluía o termo “pobreza extrema”;
• O Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, deve facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento;
• Estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), que prevê regras para conservação e uso sustentável dos oceanos, além de seus recursos;
• Os países reconhecem a importância dos mares para erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável e segurança alimentar, e se comprometem a proteger e restaurar “a saúde, resistência e a produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade”;
• Sugestão para que os chefes de Estado criem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável durante a Rio+20, reconhecendo as particularidades de cada país.

Atualizada às 16h22 do dia 19 de junho de 2012.

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