Estudo mapeia iniciativas de pagamentos por serviços ambientais no Brasil

A pesquisa teve como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasi/Foto: Divulgação

Comparar as diferentes iniciativas sobre os mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e a existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto. Este é o principal objetivo da pesquisa Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil, lançada na quarta-feira, 4 de julho, pela ONG Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces). A pesquisa mapeou ações com foco nos serviços ambientais florestais em diferentes biomas do país.

Os pesquisadores identificaram apenas 28 iniciativas legislativas (oito federais e 20 estaduais, distribuídas por oito estados) relacionadas aos serviços ambientais às florestas, tais como:

• Conservação da biodiversidade,
• Armazenamento de carbono,
• Proteção de nascentes
• Produção de chuvas.

A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país, e a outra parte no Sul e na região Norte.

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Programa Bolsa Verde. As outras são projetos de lei. Uma delas é o PL 792/2007, que pode criar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

De acordo Priscilla Santos, uma das autoras do estudo, o levantamento destaca que, dentro dos arranjos existentes, há predominância de orçamento público, doações e acordos como fontes orçamentárias dos programas de PSA. "A previsão de mecanismos de mercado para PSA ainda é exceção nas leis existentes sobre o assunto”, apontou.

O coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório, defendeu que há necessidade de uma lei federal de política nacional de PSA que possa harmonizar as diferentes abordagens das leis estaduais existentes. “É muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área, mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança”, alertou ao portal Estadão.

A pesquisa recomenda que o processo de construção de uma lei federal sobre PSA considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes. “Uma lei federal precisa consolidar experiência positivas e criar um padrão mínimo de conceitos, princípios e fontes orçamentárias para iniciativas de PSA em todo o território brasileiro”, destacou uma das autoras, Brenda Brito.

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