Estudo revela impactos das obras de hidrelétricas na Amazônia ao meio ambiente

Setas na cor preta indicam as hidrelétricas planejadas (PAC). Os pontos na cor verde (escura) representam as UCs. As áreas em verde (claro) referem-se às terras indígenas/Imagem: Reprodução

Nos próximos oito anos, o governo brasileiro planeja investir R$ 96 bilhões para construir 22 hidrelétricas na região amazônica. No entanto, a maioria desses empreendimentos está próxima ou dentro de áreas protegidas já estabelecidas. Estudo da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgado nesta sexta-feira, 11 de maio, revela que a redução de unidades de conservação na Amazônia para a construção de tais empreendimentos do PAC pode emitir 152 milhões de toneladas de gás carbônico (CO₂).

Tamanha quantidade de emissões do principal gás-estufa representa mais de 10% da meta brasileira de redução, assumida de forma voluntária às vésperas da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca). À época, o governo brasileiro se comprometeu a diminuir o CO₂ entre 36,1% a 38,9% até 2020, levando-se em conta a quantidade emitida em 1990.

O estudo do Imazon alerta para uma possível aprovação da Câmara dos Deputados, prevista para a semana que vem, de uma medida provisória polêmica que cortará 1.500 quilômetros quadrados (o equivalente a uma cidade de São Paulo) de sete áreas protegidas para acomodar os reservatórios das usinas.

A chamada MP 558 determina a redução do parque nacional da Amazônia, das florestas nacionais de Crepori, Itaituba 1 e Itaituba 2 e da área de proteção ambiental do rio Tapajós, no Pará, para permitir a construção das usinas do complexo Tapajós. Entre elas está a quarta maior hidrelétrica do Brasil, São Luiz do Tapajós, de 6.133 megawatts.

Além disso, ela incorpora uma medida provisória anterior, que caducou na Câmara, para reduzir os parques nacionais do Mapinguari e dos Campos Amazônicos, em Rondônia e no Amazonas, no sentido de acomodar as hidrelétricas de Tabajara e do rio Madeira.

A redução de 1.050 km2 só no Tapajós causaria o desmatamento direto, o alagamento e a degradação de florestas intactas, que formam 85% das matas da região atingida, com a consequente emissão de carbono, de acordo com o estudo da ONG.

STF considera inconstitucional

A medida provisória é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, movida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, é inconstitucional reduzir áreas protegidas por MP. Além disso, as áreas a serem cortadas são de "extrema relevância" para a conservação da biodiversidade, segundo diagnóstico do Ministério do Meio Ambiente.

O governo tem pressa em ver os parques reduzidos. As duas usinas do Madeira, afinal, estão em plena construção, e as cinco do Tapajós foram incluídas no Plano Decenal de Energia, cuja previsão é que comecem a gerar em 2017. Para que o licenciamento tenha início, porém, é preciso mexer nos parques. Como a Folha revelou em fevereiro, o governo já marcara para 2013 o leilão de São Luiz mesmo sem ter começado o licenciamento.

No Congresso, o governo manobra para converter a medida provisória em lei. Um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), deve ser votado em plenário da terça-feira que vem. Para que vingue, precisa ser apreciado pelo Senado até o final do mês.

Desenvolvimento insustentável

Segundo o Imazon, se a Câmara aprovar o projeto, o governo estará abrindo um "precedente perigoso" para a redução de várias outras áreas protegidas da Amazônia. Há pelo menos 22 usinas planejadas para a região no Plano Decenal de Energia, e 13 delas impactam diretamente unidades de conservação.

O estudo também critica a medida de compensação proposta pelo governo - a criação de uma estação ecológica (Esec) em Maués, no Amazonas. A região, porém, é de priodidade mais baixa do que o Tapajós para a conservação da biodiversidade.

"O governo está entrando em um modelo de produção de energia sem ter todas as informações sobre impactos na mesa", alertou à Folha Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e coautora do estudo.

O deputado afirmou que o procurador está "equivocado" em mover a ação, já que a matéria é "relevante e urgente": "Santo Antônio e Jirau já estão em construção, Tapájós vai começar o estudo". Segundo ele, o risco de desmatamento é uma "interpretação dada" ao impacto das usinas. "Nem tudo o que será desafetado será alagado. E serão acrescidas aos parques da Amazônia e do Mapinguari muito mais áreas do que serão retiradas", completou o parlamentar.

- Conheça o estudo do Imazon na íntegra -