Governo prepara MP para atualizar lei de acesso à biodiversidade

Brasil detém 13% da biodiversidade mundial/Foto: Marcos Nagelstein

Uma medida provisória que altera a legislação sobre acesso, uso e repartição de benefícios de recursos genéticos deve chegar ao Congresso Brasileiro nos próximos dias. A proposta, ainda em finalização pelo governo, visa modernizar a lei e estimular pesquisas sobre o uso sustentável da biodiversidade.

A atualização foi justificada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) como necessária a exploração da riqueza brasileira, uma vez que a MP 2186/16, de 2000, que regulamenta a questão de acesso, engessou a área de pesquisa. A medida foi considerada necessária à época, como resposta as negociações da biodiversidade brasileira com empresas multinacionais.

Embora estimativas indiquem que 13% da biodiversidade mundial se encontram em território brasileiro, a exploração desse potencial pela indústria ainda é incipiente no país. Especialistas acreditam que, com as pesquisas, o país garanta a conservação da biodiversidade e uma alternativa de renda para as comunidades nativas.

Um dos passos para a concretização desse cenário é a ratificação do Protocolo de Nagoya, que estabelece o direito à repartição de benefícios entre os países provedores de biodiversidade e os que agregam valor a esses recursos.

“Você tem incentivos ao uso da biodiversidade reconhecendo o direito de países e comunidades que detém o conhecimento e o patrimônio genético e também dá a quem tem interesse em desenvolver processos biotecnológicos um conjunto de ferramentas para negociar acordos e acessos”, explicou Roberto Brandão, secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, em entrevista à Agência Brasil.