Haddad sanciona lei que isenta carros menos poluentes do rodízio

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na quarta-feira, 28 de maio, o projeto de lei do vereador Antonio Donato (PT) que prevê incentivos para quem utilizar carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio nas ruas da maior cidade do Brasil.

Com a medida, os proprietários desses veículos, que são menos poluentes por não utilizarem combustíveis fósseis de forma direta, se tornam isentos da quarta-parte do município na arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - como o imposto é recolhido pelo governo estadual e tem 50% repassado ao município, quem tiver um desses modelos pagará apenas metade do tributo.

No entanto, a nova lei, que recebeu o número 15.997/14, não irá reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos principais entraves para que esse tipo de veículo seja mais popularizado, já que representa 25% de seu preço total.

Os veículos descritos também poderão ficar livres do rodízio municipal de veículos. O texto da lei prevê que a Secretaria Municipal de Transportes pode editar regulamentação que exclui os híbridos e elétricos do rodízio - ainda não há previsão de quando a pasta efetivará as mudanças.

A lei começa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

Em recente levantamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a cidade registrou leve decréscimo nos índices de poluição. Mesmo assim, o nível de material particulado fino tem, em algumas regiões, o dobro do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde.