“Ela [a MP] vai polemizar de novo. Vai suscitar novos debates”, projetou Marco Maia (ao centro)/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na segunda-feira, 28 de maio, que os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal eram esperados por todos, uma vez que o Parlamento não conseguiu construir um acordo para a votação do texto.
“Os vetos se deram em função da nossa incapacidade de construir um acordo. A decisão da presidenta Dilma Rousseff já era esperada”, destacou Maia à Agência Brasil.
Na opinião dele, a medida provisória (MP) editada pelo governo sobre as mudanças no Código Florestal busca recompor o “sentimento médio da Câmara e do Senado”. Maia admitiu novas polêmicas nas discussões e votação da MP uma vez que há setores contrários ao texto da matéria, tanto do lado dos ambientalistas como dos produtores rurais. “Ela [a MP] vai polemizar de novo. Vai suscitar novos debates”.
ONGs: vetos anistiam desmatadores
Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a medida provisória e os vetos anunciados pelo governo federal ao Código Florestal mantém anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.
Durante uma coletiva realizada na segunda-feira (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, apontou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado pela presidenta Dilma Rousseff. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º , 11, 61, 63 e 67, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.
“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.
Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”, justificou.
"Mal intencionada"
Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”, acusou. Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs.
Os representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Cmbiental Rural [CAR]. A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.
“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos”, observou Raul Telles.
Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante uma vez que os debates serão realizados depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.
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