ISO 26000: Perguntas Frequentes

O que é a ISO 26000?

Trata-se de uma norma internacional de responsabilidade social que começou a ser desenvolvida em 2005, por meio do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social (GT), que passou a organizar a discussão sobre os pontos estratégicos que deveriam integrar o novo documento. Essa equipe contou com mais de 600 especialistas e observadores de cerca de 100 países. Com a aprovação de sua versão FDIS (Final Draft International Standard), aberta a votos de todos membros plenos da ISO, a norma foi considerada pronta e publicada em novembro de 2010.

Por que é importante para a organização aplicar a ISO 26000?

O comportamento das organizações tem enorme impacto sobre a economia, a sociedade e o meio ambiente. As organizações empresariais, por exemplo, mobilizam grande quantidade de recursos materiais e humanos, e relacionam-se com diversos públicos ao longo das cadeias produtivas, que em muitos casos estendem-se por todo o planeta, envolvendo desde os produtores de matérias-primas até os consumidores finais. Produzem riquezas, mas também geram impactos sociais e ambientais.

Ao longo das últimas décadas, a crescente preocupação com as questões ambientais, os direitos humanos e trabalhistas, a pressão dos consumidores e os escândalos financeiros alertaram para a importância da atuação empresarial socialmente responsável. Mais recentemente, a crise financeira global e as evidências das mudanças climáticas evidenciaram a concretude e a profundidade dos riscos existentes. Diversas respostas têm surgido - desde práticas locais, que preservam direitos e definem deveres entre as partes interessadas, até tratados internacionais de grande legitimidade.

A ISO 26000 está alinhada e complementa a tais iniciativas, também respeitando os acordos internacionais pertinentes. Traz observações sobre como integrá-las em um corpo coerente, capaz de influenciar de forma eficaz as práticas organizacionais, além de respeitar as ações já consagradas e a autoridade das instituições legítimas e representativas.

Quem são os responsáveis pela criação da ISO 26000?

Para garantir que a diversidade de realidades sociais, econômicas, ambientais, culturais e de gênero existentes se expressasse na elaboração da norma ISO 26000, o GT procurou manter o equilíbrio em sua composição tanto entre homens e mulheres, quanto entre os diferentes segmentos sociais, ou stakeholders groups. Para isso, os participantes foram classificados em seis categorias:

1. Empresas;
2. Governos;
3. Consumidores;
4. Trabalhadores;
5. ONGs;
6. Organizações de "serviço, suporte, pesquisa e outros".

Um equilíbrio que foi respeitado e aperfeiçoado ao longo do tempo. A norma foi discutida por meio de oito reuniões plenárias que chegaram a 177 resoluções.

Quais são os principais pontos da ISO 26000?

A ISO 26000 organiza as múltiplas questões relacionadas à responsabilidade social em sete grandes temas centrais, cada um incluindo várias questões ou sub-temas. Alguns assuntos, como saúde e segurança, cadeia de valor e questões econômicas, não têm um tema específico, pois são tratados transversalmente. Cada organização, junto com seus stakeholderes, deverá avaliar e priorizar suas ações. Os temas centrais da norma são:

• Direitos humanos;
• Práticas do trabalho;
• Meio ambiente;
• Práticas leais de operação;
• Questões de consumo;
• Envolvimento comunitário e desenvolvimento;
• Governança organizacional.

Como usar a norma?

A ISO 26000 não estabelece critérios a serem cumpridos, apenas faz recomendações. Não propõe um sistema de gestão específico, mas traz elementos que podem ser incorporados aos sistemas de gestão já existentes, sugerindo formas de integrar a responsabilidade social às atividades usuais da organização. A norma serve como um guia para identificar as áreas da organização em que a incorporação da responsabilidade social é mais relevante, à luz de suas particularidades, impactos e interesses específicos, bem como dos públicos com os quais se relaciona (seus stakeholders). Orienta, também, sobre como lidar com os principais temas envolvendo a sociedade e o meio ambiente.

A ISO 26000 é uma norma obrigatória ou voluntária?

A ISO 26000 é uma grande plataforma de diretrizes de responsabilidade social para as organizações, mas tem caráter voluntário, ou seja, não obrigatório, e não se caracteriza como legislação.

A norma não estabelece requisitos a serem cumpridos, apenas faz recomendações. Não propõe um sistema de gestão específico, mas traz elementos que podem ser incorporados aos sistemas de gestão já existentes, sugerindo formas de integrar a RS às atividades usuais da organização.

A ISO 26000 é uma norma certificadora?

Não. Diferentemente de algumas normas já consagradas, como a ISO 9001, de gestão da qualidade, e a ISO 14001, de gestão ambiental, a ISO 26000 não está vinculada a um processo de certificação. No entanto, mesmo depois de publicada, a discussão sobre certificação segue constante. Houve aumento no interesse pela norma nos últimos anos.

Principalmente a indústria sente a necessidade da certificação uma vez que implementa a responsabilidade social, pois a garantia certificadora é vista, muitas vezes, como um marco. Por outro lado, há toda uma "indústria das certificações" em todo o mundo, que nem sempre atesta com qualidade. Até o momento, a ISO 26000 prefere agir como uma guia para orientar as organizações, mas como o documento passa por revisões regulares (a cada cinco anos), a hipótese da certificação não é descartada para o futuro.

Qualquer organização pode aplicar a ISO 26000?

Sim. A ISO 26000 foi elaborada para aplicação em qualquer tipo de organização, e não apenas por empresas. Além do setor privado, associações, entidades representativas, organizações governamentais e não governamentais estão contempladas pela norma - podem incorporar a responsabilidade social como princípio de gestão em todos os seus processos, de forma consistente e eficaz.

Existe alguma relação entre a ABNT NBR 16001 com a ISO 26000?

Essas normas são complementares. A ABNT NBR 16001: 2012 refere-se a responsabilidade social, sistemas de gestão e requisitos. A conformidade com a primeira não implica, por si só, a conformidade com as diretrizes da ABNT NBR ISO 26000. No entanto, a adoção da primeira pode auxiliar a organização em seu processo de implementação de algumas das diretrizes da ABNT NBR ISO 26000. A principal diferença entre as duas normas é que a ABNT NBR 16001 é certificadora, enquanto que a ISO 26000 não certifica, mas serve como guia para orientar as organizações a adotarem práticas de RS na gestão.