Justiça norte-americana obriga indústria a limitar emissões de CO2

Os denunciantes ainda podem apresentar uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos, máxima instância judicial do país/Foto: mkw87

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, que atua como órgão regulador do meio ambiente no país, ganhou na terça-feira, 26 de junho, do tribunal federal de apelações, o direito de impor uma série de restrições à indústria para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂), um dos principais gases de efeito estufa. O órgão do judiciário rejeitou uma série de demandas que tinham sido apresentadas por um grupo denominado "Coalizão por uma Regulação Responsável", que reúne interesses das indústrias de carvão, petróleo e aço.

Os republicanos, opositores ao presidente Barack Obama (democrata), questionaram duramente os esforços do governo para impor novas regulamentações para o controle das emissões de gases causadores do efeito estufa, sob a alegação de que isto reduziria a atividade empresarial e afetaria a recuperação econômica.

No entanto, o tribunal de apelações rejeitou todos os argumentos, principalmente os que alegavam que a EPA carecia de rigor científico ao dizer que o CO₂ põe em risco a saúde e o bem-estar da população. O painel de três juízes confirmou ainda a primeira série de normas do governo Obama relativas a veículos não-contaminantes e à economia de combustível, o que abre caminho para que a EPA avance em normas para reduzir a contaminação de veículos novos e duplicar a eficiência do combustível até 2025.

Os denunciantes ainda podem apresentar uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos, máxima instância judicial do país. Grupos ambientalistas saudaram a decisão unânime da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia como uma vitória para a ciência.

"O tribunal confirmou a determinação cuidadosa da agência, baseada em uma montanha de evidências científicas, de que o dióxido de carbono e outros gases contaminantes ameaçam nossa saúde e nosso planeta", destacou à France Press David Doniger, da organização Natural Resources Defense Council (NRDC).