Justiça quer impedir governo de reduzir áreas de preservação na Amazônia

Praia do Carapanari em Santarém - Pará, as margens do rio Tapajós
Foto: arnoldo.riker

Conter na Justiça o encolhimento das unidades de conservação (UCs) na Amazônia é um dos objetivos do Ministério Público Federal. O governo já cortou em 2012 o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas.

Atualmente, o Palácio do Planalto estuda cortar até a terça parte da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.

"Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento", afirmou Marcel Mesquita, procurador da República no Pará. "O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas", completou.

Em 26 de junho, o "Diário Oficial da União" publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).

Hidrelétricas na Amazônia

A redução de 1,6 mil km² de UCs por meio de medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff em janeiro é objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida provisória já virou lei. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar de Gurgel para suspender o efeito da mudança nos limites de áreas de proteção.

Parte importante do corte do tamanho de UCs imposto pela MP teve por objetivo abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá, além de regularizar o alagamento de áreas pelas usinas do Rio Madeira, em Rondônia. Outra parte foi destinada à regularização da posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes nem o pagamento de indenizações.

No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais. Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós.

Com informações da Agência Estado e do G1.