Mais seis estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participam da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Foto: Elza Fiúza/ABr

Por Agência Brasil

Seis estados aderiram na quinta-feira, 20 de dezembro, ao acordo com o governo federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura pelos governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima, do Maranhão e do Tocantins, são 18 unidades federativas integradas à medida, que se tornou obrigatória desde a aprovação do novo Código Florestal.

A expectativa do governo é que, até janeiro de 2013, os estados de Goiás, da Bahia e o Distrito Federal consigam ajustar detalhes jurídicos para aderir ao programa. Mudanças recentes no documento elaborado pelo governo passaram a exigir, por exemplo, a informação sobre todas as autorizações de supressão de vegetação estadual. Nem todas as unidades da federação conseguiram adequar suas legislações locais com as novas regras.

No caso de outros seis estados, como Mato Grosso do Sul e o Pará, que têm seus próprios cadastros, os governos terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

“O que fizemos foi mais um passo em torno da implementação do CAR. Temos o desafio de cadastrar quase 5,4 milhões de propriedades rurais no Brasil em dois anos, no máximo”, projetou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, depois da assinatura dos convênios, ao lembrar as exigências e prazos estipulados pela legislação florestal. “A estratégia é a mesma que levou à construção do Código Florestal, chamando todos os parceiros que estão envolvidos diretamente”.

Acesso ao crédito

Com a adesão, os estados passarão a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro, além dos dados e das imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente. No caso dos proprietários, a ministra ressaltou que, além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas públicas.

“Ao fazer o cadastro, o produtor vai contar com o órgão ambiental para a regularização. Se ele tem que recuperar área de proteção permanente ou reserva legal, ele vai assinar um acordo de cooperação que vai ser monitorado até ele recuperar, por exemplo”, explicou Izabella Teixeira.

Na assinatura de quinta-feira, o governo estendeu as parcerias às várias instituições representativas do setor. A intenção é aproveitar o cadastro que as entidades mantêm para acrescentar ao CAR. No caso da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), existem 2,3 mil sindicados rurais associados e 1,7 milhões de produtores.

Conclusão em 2014

O cadastro ambiental rural também terá informações dos mais de 10 milhões de associados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dos 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A expectativa, segundo Izabella Teixeira, é que até 2014 todo o cadastramento esteja concluído. “A lei estabelece a obrigação de ter área de proteção permanente e de reserva legal. Precisamos ter isso mais do que mapeado, implantado, porque é possível produzir com sustentabilidade, sem agredir o meio ambiente, com os rios protegidos, os topos de morros protegidos."