Ministra Izabella Teixeira defende veto de Dilma ao Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da abertura do seminário denominado Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra/Foto: Antonio Cruz/ABr

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender na segunda-feira, 7 de maio, que a presidente Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em caráter final, em abril. "A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso", esclareceu Izabella Teixeira, que participou de um debate sobre a Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos voltados à construção de uma sociedade global sustentável, no Senado.

Izabella demonstrou preocupação com os problemas socioambientais que o texto aprovado pela Câmara pode causar. Ela defendeu o conteúdo aprovado pelo Senado, que acabou sofrendo grandes modificações na votação da Câmara. "Acho que temos que respeitar todo o trabalho feito nesta Casa [Senado]. Foi muito bem feito naquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas precisamos ser responsáveis em relação ao veto". Para ela, "os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga".

A Câmara dos Deputados aprovou o Código Florestal no fim de abril. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou ao Palácio do Planalto, a ambientalistas e aos movimentos ligados ao campo e às causas ambientais.

O Planalto, de acordo com a ministra, ainda não recebeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, a proposta ainda aguarda assinaturas de integrantes da Secretaria da Mesa para ser encaminhada.

Dilma tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar (parcial ou totalmente) o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou na segunda-feira (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidente.

Pontos críticos

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidente derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Na segunda-feira, pela manhã, Dilma recebeu a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.

O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

CNBB critica texto

Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, afirmou na segunda-feira (7) que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”. Ele defendeu que a presidente Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril.

“Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento", que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.