Ministros defendem MP do Código Florestal em audiência pública no Senado

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participam de audiência pública no Senado para discutir a medida provisória que altera o novo Código Florestal/Foto: Wilson Dias/ABr

Quase um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) 571/12, que define as novas regras do Código Florestal brasileiro, quatro ministros prestaram informações sobre os vetos e alterações feitos pelo Poder Executivo à proposta que tramitou por quase três anos no Congresso Nacional. Diante das críticas da bancada ruralista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que o novo texto que voltou para avaliação do Legislativo traz segurança jurídica e ambiental ao campo.

“[A MP] não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei e faz com que possamos avançar nas reservas legais e cria instrumentos para incremento da produtividade agrícola”, ressaltou ela. Izabella Teixeira acrescentou que, durante a redação da MP, o governo ouviu diversos segmentos da sociedade civil e considerou todas as contribuições conquistadas no Congresso Nacional. “Não se planta sem meio ambiente. O meio ambiente é uma forma de assegurar produção. Todos os produtores querem recuperar”, enfatizou a ministra do Meio Ambiente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reiterou o discurso. Ele alegou que o texto sob nova avaliação dos parlamentares consolida muitas propostas da Câmara e do Senado e aperfeiçoa as regras. A afirmação despertou o protesto da deputada Kátia Abreu (PSD-TO) que, além de destacar pontos polêmicos como a proibição de represas em propriedades com mais de 15 módulos (métrica variável em cada região do país), afirmou que temas consensuais nas duas casas não foram contemplados.

Deputados e senadores, em mais de 60 audiências e debates, concordaram com a recuperação da mata ciliar em margem de 15 módulos, em propriedades de qualquer tamanho, quando os rios tiverem até 10 metros. A reposta alinhada do governo é a de que a decisão sobre os limites de recomposição nas margens dos rios foi baseada nas funções esperadas com cada faixa de vegetação.

Os debates travados no Palácio do Planalto foram embasados em estudos apresentados pela Agência Nacional de Águas (ANA), que salientava o quanto cada faixa recuperada poderia oferecer em serviços, desde a proteção de encostas até a preservação de algumas espécies.

O relator da proposta na comissão mista, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), declarou que considera corretos os vetos e alterações apresentados pelo governo federal. Diante de um cenário em que senadores e deputados alegam a busca do entendimento e dos debates, o parlamentar catarinense terá que ajustar 696 propostas de emenda que foram apresentadas para concluir seu relatório até o dia 4 de julho. A expectativa é que o texto seja votado pela comissão até o dia 10 do próximo mês.