Os desafios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lixão Itariri, em Ilhéus, Bahia
Foto: Mary Melgaço

Quinto maior produtor mundial de lixo urbano, o Brasil viu seu volume de resíduos crescer 21% na última década, muito acima do índice de crescimento da população, que foi de 9,6% no período. Cerca de 24 milhões de toneladas de resíduos têm destino inadequado no país. Mais grave ainda é saber que 6,2 milhões de toneladas lixo sequer são coletadas, sendo lançadas em terrenos, valas, rios e ruas, degradando o meio ambiente e representando grande ameaça ao meio ambiente e à saúde.

Do total de 63 milhões de toneladas de lixo geradas por ano no Brasil, mais de 30% têm potencial de reciclagem, mas apenas 3% dos resíduos urbanos são efetivamente reciclados. As iniciativas de reciclagem, contudo, não cresceram na mesma proporção e atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros têm “alguma iniciativa” de coleta seletiva.

Às vésperas da exigência legal para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente da Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho, fala sobre a questão em entrevista ao Centro Sebrae de Sustentabilidade.

No dia 2 de agosto termina o prazo para que os municípios brasileiros cumpram o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos e muito pouco foi feito. Qual a percepção da Abrelpe com relação a essa questão?
Nossa percepção é de que o assunto não recebeu a devida importância desde a sanção da lei e na maior parte das cidades, as ações que precisavam ser implementadas acabaram não saindo do papel. Tivemos, porém mais recentemente algum avanço e uma ligeira melhoria na situação geral, mediante a tomada de consciência e o reconhecimento de que não podemos mais aceitar uma gestão inadequada de resíduos. A perspectiva daqui pra frente é de aceleração do processo de regularização do déficit existente.

O que é preciso fazer para cumprir a nova legislação? Ações práticas.
O primeiro passo é desenvolver um processo de planejamento adequado. A elaboração e aprovação do plano de gestão integrada são fundamentais para qualquer avanço. Além disso, as medidas para atendimento pleno da PNRS (destinação adequada de resíduos e rejeitos; coleta seletiva; logística reversa etc.) devem ser implementadas de imediato pelos atores responsáveis.

O senhor acredita que será possível implantar tais medidas em tão pouco tempo e diante do atual cenário brasileiro?
O prazo até 2 de agosto já ficou inviabilizado para aqueles que ainda não cumpriram com a Lei, porém de acordo com um levantamento que fizemos, o prazo médio para evoluir de um sistema inadequado para um sistema adequado de gestão de resíduos é de 3 a 5 anos. Sendo assim, acredito que nesse período as medidas necessárias estarão em prática.

No Brasil, ainda temos a cultura de tratar os resíduos sólidos como lixo e muita gente faz descarte em qualquer lugar, até mesmo em vias públicas. Como mudar essa mentalidade?
A única forma é através de um processo permanente de sensibilização e conscientização da população. Não basta fazer campanhas esporádicas e pretender mudar hábitos consolidados.

Mesmo sendo essencial, a coleta seletiva ainda não é uma realidade abrangente. O que falta para que os gestores públicos a implantem?
A coleta seletiva tem um custo elevado e não se sustenta apenas com a venda dos materiais recicláveis. Portanto precisamos encontrar os recursos correspondentes para viabilizar economicamente esse serviço.

Com o aumento do consumo, a geração de resíduos também tem crescimento continuamente, sem que haja um acompanhamento em termos de reciclagem. Como conciliar essas duas pontas?
A geração de resíduos é um fenômeno ligado diretamente ao poder aquisitivo da população. Quanto maior a disponibilidade financeira, maior o consumo e, por consequência, o descarte de resíduos. Para conciliar as duas pontas é preciso que o setor de reciclagem esteja estabelecido como um negócio e que receba a matéria prima, de forma a absorver um grande volume de resíduos.

Quais as ações e iniciativas da Abrelpe nesse sentido?
A Abrelpe tem trabalhado incansavelmente na promoção de conhecimento e divulgação de dados do setor para subsidiar os planos de negócio, estratégias de operação, com vistas a uma gestão integrada mediante a aplicação do princípio da hierarquia na gestão, que traz a ordem de prioridade de ação.

Como as empresas podem tirar proveito dos resíduos sólidos para reduzir gastos ou gerar receita?
Mediante o retorno das sobras e produtos descartados, que não precisam necessariamente de uma destinação final, mas que servem de matéria-prima para processos industriais.

Em termos de negócio, quais as oportunidades geradas pelo segmento de resíduos sólidos?
Hoje o mercado brasileiro de RSU movimenta cerca de R$ 21 bilhões por ano. As oportunidades são bastante diversificadas, mas o entendimento é no sentido de que as tecnologias de ponta, que permitam a valorização de resíduos como um recurso.