PEC 37: Relembre cinco casos de sustentabilidade investigados pelo Ministério Público

Procuradoria Geral da República investigou a disputa de terra entre os índios Guaranis Kaiowás e ruralistas
Foto: Antônio Cruz/ Abr

Em meio à onda de protestos que vêm ocorrendo no Brasil nas últimas semanas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 tem sido uma das mais combatidas pelos manifestantes. Caso seja aprovada, o poder de investigação criminal passará a ser exclusivo das polícias Federal e Civil. A consequência disso é que o Ministério Público (MP) e as Procuradorias devem ter suas atuações mais restritas.

Presença constante em casos de denúncias de crimes contra o meio ambiente e que comprometem a sustentabilidade, o Ministério Público já foi notícia inúmeras vezes no EcoD. Por isso, listamos cinco casos emblemáticos de crimes investigados pelo órgão.

Belo Monte – Desde a autorização da obra, o Ministério Público Federal (MPF) investiga e pede ao Ibama a negação e a suspensão da licença ambiental para a construção da usina. Além dos impactos ambientais para o Parque Nacional do Xingu, o Ministério apresenta relatórios provando o descumprimento por parte da Norte Energia (empresa que realiza a construção) de condicionantes como a construção de saneamento básico em cidades paraenses.

Derramamento de petróleo – Um dos casos de atuação mais conhecidos do MPF foi a investigação que culminou no pedido de indenização de R$ 20 bilhões à empresa petrolífera Chevron e à contratada Transocean. Elas foram responsáveis pelo vazamento de óleo nas águas do Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).

O derramamento de petróleo na Bacia de Campos gerou multa de R$ 20 bilhões à Chvron
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Índios Guaranis Kaiowás – O caso de disputa de terra entre povos dessa etnia e ruralistas do Mato Grosso do Sul ganhou repercussão nacional e foi acompanhado e investigado pelo Ministério Público. Além da posse de terra, casos de racismo, envenenamento das águas e morte violenta também foram investigados. A Procuradoria Geral da República pediu a indenização, por parte da União, para que os índios continuassem nos locais e os fazendeiros fossem ressarcidos.

Trabalho escravo em grandes marcas - Além da grife Zara, o Grupo GEP, dono das grifes Cori, Emme e Luigi Bertolli, também foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e denunciado por trabalho escravo. A investigação descobriu 31 bolivianos e um peruano trabalhando em regime de escravidão em oficinas que produziam peças para a empresa, em São Paulo.

Além da Zara, a Luigi Bertolli também foi investigada e denunciada por trabalho escravo
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Poluição das águas – Diversos casos de poluição dos afluentes são investigados pelos Ministérios Públicos Estaduais. Um que ganhou notoriedade foi o de Santa Catarina, que verificou o alto índice de alumínio nas águas consumidas em Florianópolis. Exames revelaram que as taxas estão até cinco vezes mais altas do que a permitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Um dos exames realizados em 2008 revelou que o nível de alumínio na água era de 0,5%, enquanto o permito pela legislação brasileira é de 0,2%.

A PEC 37 seria votada quarta-feira, dia 26 de junho, pela Câmara dos Deputados, mas foi adiada. A proposta sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente", segundo a EBC.