Polêmica das sacolinhas: saiba o que as principais entidades defendem

Consumidores acabam prejudicados com o vaivém do problema na Justiça. Fotos:Elza Fiúza/ABr

A distribuição das tradicionais sacolinhas plásticas nos estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, divide opiniões em todo o Brasil, causa polêmica sobre qual seria o material mais apropriado para substitui-las, pois há desencontro quanto aos estudos feitos acerca do tema, confunde o consumidor e acaba em um vaivém na Justiça que parece interminável.

Nessa novela de muitos capítulos e cujo final segue desconhecido, o EcoD foi consultar algumas das principais entidades do país envolvidas na discussão para saber o que elas defendem, a fim de fornecer mais subsídios para que a sociedade fique a par dos acontecimentos e, possivelmente, venha formular sua própria opinião.

Centro industrial do país e maior estado brasileiro, São Paulo centraliza as principais discussões sobre o tema, o que influencia o debate no restante do Brasil. No início de agosto, a Câmara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça determinou, em decisão liminar, que os supermercados paulistas distribuam sacolas plásticas gratuitas aos consumidores até 15 de setembro. A partir de então, as redes de varejo deixam de ser obrigadas a fazê-lo, e poderão vender sacolas reutilizáveis por R$ 0,59 (cada), sem logomarcas ou propagandas. O preço tem de ser mantido até 15 de abril de 2013.

Em enquete recente, a maioria dos internautas do EcoD (73,5%) relatou que os supermercados que frequentam utilizam as sacolas plásticas.

Até então, a decisão vigente, de 25 de junho, obrigava os supermercados a distribuir, gratuitamente, as sacolinhas plásticas. Essa determinação da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes também estabelecia que os estabelecimentos fornecessem de graça, em até 30 dias, embalagens de material biodegradável ou de papel aos clientes.

Mas, afinal, quais são os pontos de vistas das instituições envolvidas?

Desembargador Torres de Carvalho (TJ-SP) e Grupo Walmart

Defendem que os supermercados deixem de ser obrigados a fornecer as sacolinhas plásticas gratuitamente, pois, assim, contribuem mais com o meio ambiente e com os consumidores conscientes. Segundo o desembargador, não existe lei que obrigue os estabelecimentos a fornecer as sacolas plásticas ou biodegradáveis. "O fornecimento gratuito faz com que os consumidores que trazem suas sacolas paguem pelas sacolas dos demais, sendo assim prejudicados e não beneficiados", argumentou Carvalho.

Juíza Cynthia Torres Cristófaro (Fórum João Mendes) e Organização SOS Consumidor

Contestam a decisão vigente. A SOS Consumidor promete recorrer. Justifica que o preço das sacolas já está embutido no valor das mercadorias. Para a presidente da entidade, Marli Sampaio, retomar a cobrança de R$ 0,59 por sacola reutilizável significa "cobrar em duplicidade", o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Na concepção da entidade, a decisão vigente cria um tumulto na cabeça do consumidor, que fica confuso com a série de decisões de ter ou não ter sacolas. "Faz cair por terra o princípio da segurança jurídica", destaca.

Sacolas reutilizáveis servem como opção às descartáveis, mas costumam ser cobradas nos supermercados.

Plastivida

O Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida) é contra o banimento das sacolas plásticas e, ao contrário disso, defende o que chama de uso racional do produto. "É comprovado que 100% das donas de casa as reutilizam em seu lixo doméstico, deixando de comprar sacos de lixo. É justo que o consumidor fique sem a embalagem que escolheu como a mais prática, mais versátil no quesito reutilização e a que gera maior economia?", questiona Miguel Bahiense, presidente da entidade. Segundo o engenheiro químico, em muitos casos, as sacolas plásticas apresentam ciclo de vida com menos emissões de carbono do que embalagens de outros materiais, são aprovadas pela Anvisa para contato com alimentos e ideais para acondicionar o lixo das residências e dos escritórios sem risco ao meio ambiente. A Plastivida busca sensibilizar os consumidores a reutilizarem as sacolas ou as remeterem para a reciclagem, "responsabilidade que deve ser compartilhada também com o governo e envolver a indústria no que se refere a melhorias nos processos industriais de reciclagem." A organização lamentou a decisão que não obriga os supermercados a distribuir sacolas plásticas. "Ela se baseia em aspectos claramente econômicos e prejudica a maioria da população", criticou Bahiense.

Apas

Já a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) também defende o uso racional das sacolas plásticas, mas ressalta que o ideal é que o material descartável seja substituído por alternativas reutilizáveis. Procurada pelo EcoD, a assessoria de imprensa afirmou que, por orientação de advogados, o presidente da entidade, João Galassi, não poderia conceder entrevista no momento. Mas um vídeo divulgado no site da instituição evidencia a postura da Apas diante do problema. "59% das pessoas no estado de São Paulo não sabem que as sacolinhas descartáveis entopem os bueiros, causam inundações, entre outros danos ao meio ambiente. O desconhecimento faz com que as pessoas só vejam o lado econômico", observa Galassi. Segundo ele, Guarulhos reduziu em 50% o número de sacolas descartáveis, não deixando de incentivar as sacolas reutilizáveis. "Não podemos perder o foco. As campanhas têm que incentivar ações de desconto para os consumidores, como, por exemplo, para a compra de sacos de lixo, principalmente os recicláveis", sugere o presidente da Apas.

Muitos consumidores substituem, espontaneamente, o uso das sacolas plásticas por caixas de papelão, mas opção também é contestada por alguns setores.

Fundação Verde (Funverde)

Defende a extinção das sacolas plásticas e que o consumidor seja educado a usar engradados ou sacolas retornáveis. Para Ana Domingues, presidente da entidade, as caixas de papelão devem ser a última opção. “Já passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo para fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, comentou à Agência Brasil, em março.

Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) manifestou preocupação, na primeira semana de agosto, em razão dos rumos que estão tomando as ações públicas (inúmeros projetos de leis e sentenças judiciais impactantes) e privadas (tecnologias não testadas e aprovadas oficialmente pelos órgãos competentes e denúncia de fraudes do tipo de sacolas compostáveis distribuídas). "Inicialmente, esclarecemos que o setor supermercadista brasileiro, por meio da Abras, desde 2007 é chamado pelo governo federal a cooperar efetivamente para a redução da distribuição de sacolas plásticas no país, visando diminuir os danos socioambientais do descarte inadequado das mesmas no meio ambiente. Esses impactos são sobejamente conhecidos, tais como morte de animais aquáticos, poluição do meio urbano e agravamento de enchentes", pontuou a entidade.

Consciência ambiental tenta evitar cenas cotidianas, como a da foto acima.

Em março de 2011, a Abras e o Ministério do Meio Ambiente assinaram um Acordo Setorial em que o setor assumiu a meta de reduzir em 40% a distribuição de sacolas plásticas descartáveis até 2015. Durante a Rio+20, a organização apresentou ao MMA o primeiro Relatório de Redução do Consumo de Sacolas Plásticas, que apontou queda no consumo de 6,4% em um ano (2010/2011) - menos 953 milhões de sacolas plásticas. "Obrigar a distribuição massiva ou impor uma determinada tecnologia representam um retrocesso enorme no processo de conscientização do consumidor e das metas estimuladas pelo governo. Mais ainda, entendemos que notícias de possíveis fraudes de fabricação de sacolas compostáveis, divulgadas em Vitória (ES) e em Belo Horizonte (MG) são gravíssimas e devem ter uma resposta rápida das autoridades competentes para que possam trazer segurança ao mercado. O setor de supermercados está ciente de que as ações de redução da utilização de sacolas plásticas podem ser aperfeiçoadas."

Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou em 2009 a campanha "Saco é um Saco", em parceria com instituições como a Abras, no intuito de orientar o consumidor quanto a importância de reduzir o consumo desse tipo de material, além de sugerir alternativas disponíveis com o seguinte foco: a consciência ambiental das pessoas é que faz a diferença. Segundo a pasta ambiental do governo, a indústria brasileira deixou de produzir 5 bilhões de sacolas plásticas só no primeiro ano da campanha. Secretária de articulação institucional e cidadania ambiental do MMA, Samyra Crespo lembrou, à época, que a aliança entre o MMA e a Abras é um exemplo da responsabilidade compartilhada prevista pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos e pelo Plano Nacional de Produção e Consumo.

Panorama nacional

Matéria do EcoD publicada em março mostrou que mais de 60% das capitais brasileiras (17 das 27) aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três delas, Manaus, Fortaleza e Curitiba, há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversos municípios há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma. (Leia também: 12 lugares no mundo que taxaram ou proibiram o uso das sacolas plásticas).

O EcoD também perguntou aos internautas, na primeira semana de agosto, qual é o tipo de sacola que eles encontram no supermercado que frequentam.

A maioria (73,5%) escolheu a alternativa "plástico". A opção "biodegradável" foi a segunda mais votada, com 13,2%. A resposta "retornável" foi a terceira mais votada (7,5%), seguida pelo modelo "oxibiodegradável" (5,6%). Nenhum internauta clicou em "nenhuma dessas".

Pesquisadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizam um estudo, desde fevereiro, que busca comparar o processo de degradação de quatro tipos de sacolas plásticas: polietileno comum (sacola tradicional de plástico), polietileno com aditivo para degradação, papel e TNT (sacola retornável, feita de tecido não tecido, com base em polipropileno). A pesquisa simulará, durante um ano, a condição de abandono das sacolas no meio urbano. O prazo do teste foi definido para que os exemplares possam enfrentar as quatro estações do ano e todo o tipo de intempérie.

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