Por que o Brasil precisa ratificar o Acordo de Paris?

Desmatamento na Amazônia para o agronegócio. Metas brasileiras incluem o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares
Foto: Pedro Biondi/Flickr/(cc)

No dia 22 de abril será realizada na sede da ONU, em Nova York, a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, dando início ao período de um ano para ratificação desse histórico tratado. O Acordo entra em vigor somente com a confirmação de pelo menos 55 países, que respondam por ao menos 55% das emissões mundiais de GEE (gases do efeito estufa).

Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a assinatura do Acordo de Paris pelo Brasil nessa solenidade será um gesto político da maior importância, seja pela repercussão internacional da reafirmação dos compromissos do país com o combate às mudanças climáticas, seja pela sinalização para a sociedade brasileira de que as metas assumidas no âmbito desse tratado serão efetivamente implementadas, gerando oportunidades que trarão mudanças reais e positivas do ponto de vista social, econômico e ambiental.

"A agenda do clima é, acima de tudo, uma agenda estratégica de desenvolvimento. Ela é ampla e urgente, do ponto de vista do risco climático e das oportunidades econômicas”, afirma Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima. "Buscar maior eficiência energética, reflorestar, recuperar áreas degradadas e tornar os processos produtivos mais sustentáveis envolvem não apenas mitigar as mudanças climáticas, mas trazer transformações que tornarão as atividades econômicas mais competitivas e promoverão uma sociedade mais justa e inclusiva. Essa é uma oportunidade sem precedentes para combatermos a crise, adotando uma outra forma de fazer negócios", completa Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute).

Decretos específicos
Por tudo isso, a Coalizão Brasil — movimento multissetorial que representa diversos setores da sociedade engajados nos desafios do clima, da agricultura e das florestas — espera que o governo brasileiro ratifique o mais breve possível o Acordo de Paris. Em termos legais, a ratificação precisa ser confirmada por meio de atos do Legislativo e do Executivo. Ambos os poderes devem corroborar formalmente, por meio de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na COP21.

"Validar o tratado em âmbito nacional é um dos passos fundamentais para iniciarmos o cumprimento das metas para o clima contidas na INDC brasileira, que, por sua vez, terão impactos em vários segmentos econômicos, sociais e ambientais do país", lembra João Paulo Capobianco, presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). "Trata-se de um compromisso de Estado, que norteará o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos e décadas", destaca Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Industria Brasileira de Árvores).

As metas contidas na INDC do Brasil incluem, entre outros compromissos:

• o reflorestamento e a restauração de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
• a implantação do sistema integração lavoura-pecuária-floresta em 5 milhões de hectares;
• a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética e de 23% de energia renovável (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica até 2030.

Uma agenda com tal abrangência precisa de ampla discussão e, sobretudo, de planejamento.

"O governo deve estabelecer um processo de diálogo intenso com a sociedade, uma vez que o cumprimento das metas nacionais para o clima depende do engajamento e da mobilização de todos os setores", completa Elizabeth Farina, diretora presidente da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 120 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br.