Quase todos os municípios do Amazonas concluíram planos de resíduos sólidos

Política Nacional dos Resíduos Sólidos determina fim dos lixões até 2014. Foto:Roosewelt Pinheiro/ABr

Na contramão do restante do Brasil, o Estado do Amazonas conseguiu fazer com que quase a totalidade dos seus municípios concluíssem os planos de resíduos sólidos até o dia 2 de agosto, data-limite estabelecida há dois anos pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 55 das 62 cidades da unidade federativa apresentaram os planejamentos, que agora precisam ser aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.

O EcoD mostrou na quinta-feira (1º), véspera de entrega dos planos, que menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove Estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento. A pior situação foi registrada nos estados do Norte e Nordeste, onde 65% das cidades não mostraram suas estratégias.

Para viabilizar a execução dos respectivos planos, o Amazonas propôs parceria à Associação Amazonense de Municípios e ofereceu recursos para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos. Dos R$ 2,8 milhões investidos, R$ 1 milhão são oriundos do Estado e os R$ 1,8 milhão restantes foram rateados entre todas as 61 cidades do interior.

Os municípios que não apresentarem os planos ficarão impedidos de pleitear recursos federais para a gestão dos resíduos sólidos.
Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Além das cidades do interior, a capital, Manaus, vai pelo mesmo caminho. "É um exemplo a ser seguido, quase todos os municípios do estado já possuem seus planos", destacou o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ronaldo Hipólito. "O estado tomar a frente é uma boa prática para aperfeiçoar a implantação da política de resíduos sólidos. Nós estivemos presentes na solenidade de entrega dos planos, lá em Manaus e ficamos muito satisfeitos com o que vimos e ouvimos".

Desde o dia 2 de agosto, Estados e municípios que pleitearem recursos federais para investimentos em resíduos sólidos terão que apresentar seus respectivos planos de gestão. O prazo foi definido pela Lei 12.305, de agosto de 2010. "Estados e municípios que estão com os planos em andamento ou ainda não iniciaram, devem fazê-lo o quanto antes" salientou Hipólito. "É muito importante que todos tenham seus planos adequados às suas realidades regionais". Segundo ele, o governo federal, por meio do MMA, está disposto a orientar e ajudar, em um grande esforço coletivo.

Obrigação nacional

"A grande mensagem da lei é que essa é uma obrigação de todos nós", acrescentou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A gestão do resíduos sólidos começa comigo e com você, cidadão, minimizando a geração dos resíduos com o consumo consciente, envolvendo o setor privado com a logística reversa e o setor público com os planos e as ações", defendeu.

"A gente espera que os estados e municípios que já fizeram seus planos partam agora para sua implantação", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Foto:Marcello Casal Jr./ABr

Estados e municípios tiveram dois anos para elaborar seus projetos regionalizados. Para isso, contaram com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do MMA. Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.

"A lei teve o cuidado de estabelecer o conteúdo desses planos para ter um patamar mínimo de entendimento e o Ministério do Meio Ambiente fez um processo de capacitação, um treinamento a distância que está na internet, tutorial, ensinando como elaborar o plano", explicou a ministra.

"A gente espera que os estados e municípios que já fizeram seus planos partam agora para sua implantação, buscando os investimentos necessários. Os que ainda não possuem os planos, devem ter a estratégia de desenvolver os planos para ter os seus investimentos. Vale chamar a atenção para o prazo de 2014", reforçou Izabella.

O MMA ainda ofereceu, em 2011, recursos para auxiliar municípios na elaboração de seus planos. Ao todo, 488 municípios receberam verbas federais. "Somando os municípios que acessaram recursos da União e outras iniciativas independentes que nos foram informadas, a estimativa é de que cerca de 50% da população brasileira residem em municípios que estão elaborando ou executando seus planos", observou Izabella Teixeira.

Foram 40 convênios, 17 estaduais mais o Distrito Federal e 22 intermunicipais que totalizaram R$ 35 milhões. Os convênios seguiram recomendação da lei que incentiva soluções interfederadas, baixando custo e ganhando em escala.