Redução de áreas protegidas é aprovada no Senado e deve ser sancionada

Unidades de Conservação da Amazônia serão reduzidas com a medida/Foto:Ana_Cotta

A redução de oito áreas ambientais para a construção de 22 usinas hidrelétricas na Amazônia foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 29 de maio. A matéria foi aprovada às pressas, somente 12 dias depois da votação na Câmara, pois perderia a validade no dia 31 de maio.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12 da Medida Provisória (MP) 558, redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajó.

Na Câmara, o texto recebeu 52 emendas. Foi acrescentado à MP um dispositivo que exclui duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, além da suspensão, até 30 de junho de 2013, da execução fiscal de dívidas de produtores rurais vinculados ao Projeto Agro-industrial Canavieiro Abraham Lincoln, também no Pará. As dívidas, do período de 1984 a 2002, somam cerca de R$ 10 milhões.

No Senado, a matéria não sofreu alterações. Agora, a proposição deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Usinas

O principal objetivo da proposta é viabilizar a construção de 22 usinas hidrelétricas na região, previstas para inudar parte das reservas que sofreram mudanças em suas delimitações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento do procurador era que as unidades alvos da MP têm "extrema relevância" para a preservação da Amazônia, além do que alterações nos limites de unidades de conservação somente podem ser feitas por lei.

Imagem: Reprodução/Imazon

Estudos

Um estudo da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) revela que a redução de unidades de conservação na Amazônia pode emitir 152 milhões de toneladas de gás carbônico (CO₂). A quantidade de emissões representa mais de 10% da meta brasileira de redução.

Outra pesquisa, feita por pesquisadores norte-americanos, afirmou que há projetos para 150 novas barragens nos seis maiores rios que conectam os Andes à Amazônia (300% a mais em relação às já existentes), sendo que metade destas possuem alto impacto ambiental e 80% ocasionarão perda da floresta. De acordo com o estudo, outra consequência das novas hidrelétricas é a quebra da conectividade entre as cabeceiras protegidas dos Andes e as planícies da Amazônia, ocasionada por 60% dos projetos.

Diante deste cenário, em uma enquete recente do EcoD, a maioria dos internautas (65,2%) se disse contra a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, optando pela alternativa "Não. O governo deveria investir em fontes alternativas" em resposta ao questionamento se concordam com esta política.