Regras que regem direitos às florestas também limitam seu uso, diz estudo

Cerca de 2,2 bilhões de pessoas participaram da análise/Foto: fotos-leobergamo

As áreas florestais sob controle de comunidades locais e indígenas nos países em desenvolvimento aumentou em 10% nos últimos 20 anos (de 21% para 31%), porém, essa conquista corre risco de retrocesso. A avaliação faz parte do estudo divulgado nesta quarta-feira, 30 de maio, pelo grupo de organizações internacionais, regionais e comunitárias conhecido como Iniciativa para Direitos e Recursos (RRI, na sigla em inglês).

A pesquisa analisou a situação em, aproximadamente, 75% das florestas de 27 países em desenvolvimento, o que totaliza cerca de 2,2 bilhões de pessoas. De acordo com o levantamento, em florestas da África, Ásia e América Latina, mais de um terço das regras que regem os direitos às terras também limita o uso desse território pelas comunidades locais. Para os pesquisadores, a falta de vontade política e os obstáculos burocráticos são os grandes vilões do processo.

“Os povos da floresta estão encurralados entre as forças em prol da sustentabilidade ambiental e a forte pressão pelo desenvolvimento econômico. Há um iminente risco de retrocesso nesses direitos, a exemplo dos esforços dos grandes pecuaristas no Brasil no sentido de enfraquecer os direitos detidos por comunidades tradicionais e indígenas, e pela contínua grilagem global por parte de investidores em todos os continentes”, destaca o documento.

Brasil

O estudo descreveu a situação de povos tradicionais. No Brasil, um dos exemplos é o do Pará. Os pesquisadores consideraram a situação brasileira positiva e avançada, no ponto de vista da legislação. As organizações internacionais também destacam o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas, previsto na Constituição Federal, e as regras sobre reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais que têm o uso sustentável dos recursos ambientais como principais objetivos.

Segundo uma das autoras do estudo, Fernanda Almeida, as “leis, por si só, não bastam”. A pesquisadora comenta: “Precisam ser boas leis, e precisam ser implementadas”. De acordo com a RRI, quando os direitos desses povos são reconhecidos, “as comunidades de floresta são protetores tão bons ou ainda melhores do que os governos e a indústria”.

Com informações da Agência Brasil