Relator adia apresentação de parecer sobre Código Florestal

Falta de entendimento inviabilizou a apresentação de parecer, segundo Piau/Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira, 23 de abril, a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar o texto na terça-feira (17), conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação da matéria no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de dois pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. “Amanhã [esta quarta-feira, 18], vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, destacou Piau à Agência Brasil. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da:

• Fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios;
• Aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais.

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do Código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APP para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”, comparou.