Resolução sobre crianças em situação de itinerância é aprovada pelo MEC

A resolução deve ser seguida em todo o país/Foto: k40s_

A resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que define as diretrizes para o atendimento escolar de jovens em situação de itinerância, deve servir de orientação para todo o sistema de Educação Básica do País. O projeto entrou em vigor dia 17 de maio, por meio do Ministério da Educação (MEC).

O documento considera como itinerantes crianças e adolescentes que vivem em grupos nessas condições por motivos culturais, políticos, econômicos, de saúde, a exemplo de ciganos, indígenas, povos nômades, acampados e circenses.

Segundo o texto, as unidades escolares que receberem jovens nessas condições devem informar às diretorias regionais de ensino ou às secretarias de Educação a matrícula do estudante. Além disso, caso o aluno não possua documentação que comprove que já tenha estudado, o colégio deve realizar a matricula na série correspondente à sua idade, após fazer uma avaliação de suas “necessidades de aprendizagem”.

O CNE também propõe que o processo de expedição de alvará dos estabelecimentos itinerantes, como de circos que, para obter autorização para funcionar, devem apresentar documentos que comprovem que as crianças estão estudando.

O autor do documento e presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, explicou que os sistemas de ensino deverão se adequar às particularidades desses estudantes, sem qualquer tipo de discriminação.

Com informações do portal Todos pela Educação

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- Leia o parecer do CNE sobre o tema -